Não envio de dados pode comprometer o recebimento de recursos estaduais decorrentes de convênios.
Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais enviem ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas relativas ao mês de dezembro de 2016.
O não envio das informações dentro do prazo pode comprometer o recebimento de recursos estaduais pelos municípios decorrentes de convênios, por exemplo, e motivar a aplicação de multa e desaprovação de contas pelo TCM.
Para dar maior agilidade a esse processo, desde 2013 o Tribunal recebe as prestações de contas mensais por meio da internet. Anteriormente, era necessário se deslocar ao órgão para a entrega dos dados em mídia.
“O TCM desenvolveu essa sistemática para possibilitar maior comodidade, rapidez e eficiência no envio dessas contas. Os gestores enviam os dados para o sistema, que são recepcionados com maior agilidade”, explicou Mariana Vieira, diretora de Assistência Técnica e Planejamento do órgão.
Por meio do Portal da Transparência dos Municípios é possível consultar a situação de cada Prefeitura e Câmara em relação ao envio dessas prestações de contas.
