Senador acusou Assembleia de legislar de forma ' absolutamente arbitrária' e 'sem ouvir a população'.
O senador Eunício Oliveira (PMDB) divulgou, nesta sexta-feira (6), carta aos cearenses na qual afirma estar "na trincheira da defesa do TCM" contra "os demandos daqueles que insistem em valorizar os interesses pessoais em detrimento do bem coletivo".
Eunício acusou ainda a Assembleia Legislativa de ter aprovado a extinção "sem ouvir a população", legislando de "forma absolutamente arbitrária" ao aprovar a proposta, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), "a toque de caixa.
Confira a carta na íntegra:
Brasília, 06 de janeiro de 2017.
Cearenses,
O Ceará sempre foi pioneiro em diversos assuntos relevantes para o País. Foi assim quando em 1884, se tornou a primeira província brasileira a abolir a escravidão. Foi assim quando em 1954, sancionou a Lei Nº 2.343, que criou o Conselho de Assistência Técnica aos Municípios (CATM), iniciativa inédita até então.
É com grande satisfação que hoje, mais uma vez, nosso Estado prova que somos um povo determinado e comprometido com os ideais democráticos, não nos curvamos para os desmandos daqueles que insistem em valorizar interesses pessoais em detrimento do bem coletivo.
Desde 1954, o TCM cumpre seu papel, de dar transparência a coisa pública. Nos últimos 10 anos, mais de 70 mil processos foram analisados e julgados, 169 milhões em multas aplicadas e 580 milhões em débitos imputados. Somente em 2016, foram mais de 22 bilhões de reais fiscalizados por esta Corte, nos 184 municípios cearenses.
Infelizmente, o trabalho em prol da transparência e do correto uso dos recursos públicos parece não ser do interesse de um grupo de coronéis da velha política que insistem, a qualquer custo, dominar o Ceará.
Sem ouvir a população, a Assembleia Legislativa do Ceará, salvo alguns corajosos parlamentares que honram seus mandatos, se furtou de discutir a importância dos Tribunais de Contas para o controle e combate e a corrupção, e legislou de forma absolutamente arbitraria, aprovando a extinção do TCM a toque de caixa. É urgente que unamos forças em defesa do Tribunal de Contas dos Municípios e, para isso, não medirei esforços como cidadão e Senador do meu Estado.
Coube à Justiça restabelecer a existência do TCM, em lúcida decisão a qual temos a certeza de que, muito em breve, será referendada em definitivo. Aos que não deram a correta finalidade ao dinheiro público, saibam que continuaremos lutando para que esse importante instrumento de defesa da sociedade não seja extinto de forma irresponsável e continue exercendo o seu papel de controle e combate à corrupção.
Estarei na trincheira da defesa do TCM, do excelente trabalho executado pelo órgão, protegendo o patrimônio do povo e zelando pela transparência no serviço público.
Em nome do agora presidente Domingos Gomes de Aguiar Filho e também dos demais Conselheiros desta Augusta Corte, parabenizo a todos e desejo uma gestão de muito empenho e realizações. Contem sempre com o nosso apoio, para juntos assegurarmos o pleno exercício da cidadania a todos os cearenses.
Senador Eunício Oliveira
Líder do PMDB e do bloco da maioria no Senado Federal.
Fonte Ceara News
