O governador Camilo Santana (PT) assinou um decreto que suspende o repasse de verbas para apoio a eventos festivos e relacionados ao Carnaval. A decisão, que data do dia 20 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24). Em 2015 e 2016, o Governo também suspendeu o repasse.
Conforme o decreto, o objetivo é “priorizar a realização de gastos públicos que se destinem a áreas com problemas recorrentes no âmbito estadual, de atendimento emergencial, afetando mais diretamente a vida da população cearense”.
A vedação não se aplica a gastos relacionados a atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Cultura (SIEC), que tem por objetivo fomentar atividades culturais no estado conforme disposto na Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006.
Este ano, conforme disposto na Lei de Orçamentaria Anual 2017, o Governo disponibilizará R$ 469,5 mil para o SIEC, que é um montante cerca de 29% maior em relação a 2016.
Fonte DN
