De acordo com Maia Filho, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a lei cearense que regulamenta a vaquejada não proíbe a prática da atividade.
"Na verdade, o STF apreciou o texto de uma lei estadual que não previa mecanismos de proteção aos animais envolvidos na competição, submetendo-os a tratamento cruel. No entanto, é possível regulamentar a vaquejada desde que sejam criadas as condições para evitar a crueldade aos bois, aos cavalos e às pessoas envolvidas", justificou.
Pelo projeto, os organizadores de vaquejadas deverão se formalizar como pessoa jurídica e todos os sócios serão responsabilizados civil e penalmente pelos danos causados aos animais, ao meio ambiente e ao público.
O local da competição deverá ter formato e dimensões que garantam a segurança aos vaqueiros, aos animais e ao público.
Instrumentos
Da mesma forma, os vaqueiros ficarão proibidos de usar esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais. Eles também deverão assinar termo de responsabilidade obrigando-se a não praticar crueldade, sendo excluídos da prova se o fizerem. O deputado defende, ainda, o uso obrigatório de protetor no rabo do boi para evitar ferimentos.
Maia Filho admite que, na vaquejada, danos físicos aos animais ocorrem eventualmente.
"O projeto pretende preservar a tradicional prática como atividade cultural e desportiva, mas criando todas as condições para evitar que os animais sejam submetidos a qualquer tipo de crueldade", explica.
Diário do Nordeste
