 |
| Prefeito João Hudson foi afastado por 120 dias (Foto: arquivo) |
Quixadá. O prefeito deste Município, João Hudson Bezerra, foi afastado do cargo por 120 dias por uma decisão da justiça após o Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrar, na manhã desta quinta-feira (11), a operação “Folhas em Branco”, que investiga a participação do gestor e de quatro secretários em atos de improbidade administrativa. Mandados de buscas e apreensão de documentos foram cumpridos na sede da prefeitura e em quatro secretarias. Os mandados foram expedidos pelo juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado.
Além de João Hudson, os secretários de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisca Verônica Costa Marinho; de Educação, Antônio Martins de Almeida Filho; de Planejamento e Finanças, Raimundo Nonato Martins; do Desenvolvimento Social, Vera Lúcia Coelho de Aragão; dos ordenadores de despesa do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá, Geison Lopes e do gabinete da Prefeitura, Ayla Mayara Arneiro de Barros, também foram afastados pela decisão. O procurador-geral do Município, Edil de Castro Cavalcante, também integra a lista de afastados. De acordo com o MPCE, os envolvidos ficam impedidos de adentrar às dependências físicas da Prefeitura de Quixadá.
Na decisão foi imposta também a indisponibilidade de bens dos representados no valor de 600 mil reais, correspondente ao valor da multa civil a ser imposta e que representa cem vezes o valor da remuneração recebida por cada agente público. Em nota, o MPCE disse que os afastamentos são “cautelar” e se baseiam “sobre possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos e foi motivada por reiterados descumprimentos de ordens judiciais originadas de uma ação civil pública, de setembro de 2015, que pretendia garantir o pagamento dos salários dos agentes públicos municipais”. O órgão esclarece que teve que recorrer diversas vezes a medidas judicias e extrajudiciais para tentar assegurar o pagamento dos funcionários por parte da prefeitura. “Após inúmeros descumprimentos pela gestão das ordens judiciais e até mesmo de acordos por ela firmados, o MPCE, segundo as promotorias de Quixadá resolveu adotar ‘imperiosa medida, velando pela dignidade da pessoa humana, em defesa de direitos fundamentais'”.
A documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para a adoção das providências necessárias. Enquanto isso, a Câmara Municipal deverá convocar em caráter de urgência uma reunião extraordinária para nomear o vice-prefeito, Antonio Weligton Xavier Queiroz, para ocupar o cargo de prefeito, enquanto durar o afastamento.
A imprensa tentou contato por inúmeras vezes com o prefeito afastado, João Hudson mas, até a publicação desta matéria, o celular do gestor estava em caixa de mensagem.
Diário do Sertão Central
Além de João Hudson, os secretários de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Francisca Verônica Costa Marinho; de Educação, Antônio Martins de Almeida Filho; de Planejamento e Finanças, Raimundo Nonato Martins; do Desenvolvimento Social, Vera Lúcia Coelho de Aragão; dos ordenadores de despesa do Departamento Municipal de Trânsito de Quixadá, Geison Lopes e do gabinete da Prefeitura, Ayla Mayara Arneiro de Barros, também foram afastados pela decisão. O procurador-geral do Município, Edil de Castro Cavalcante, também integra a lista de afastados. De acordo com o MPCE, os envolvidos ficam impedidos de adentrar às dependências físicas da Prefeitura de Quixadá.
Na decisão foi imposta também a indisponibilidade de bens dos representados no valor de 600 mil reais, correspondente ao valor da multa civil a ser imposta e que representa cem vezes o valor da remuneração recebida por cada agente público. Em nota, o MPCE disse que os afastamentos são “cautelar” e se baseiam “sobre possíveis atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos e foi motivada por reiterados descumprimentos de ordens judiciais originadas de uma ação civil pública, de setembro de 2015, que pretendia garantir o pagamento dos salários dos agentes públicos municipais”. O órgão esclarece que teve que recorrer diversas vezes a medidas judicias e extrajudiciais para tentar assegurar o pagamento dos funcionários por parte da prefeitura. “Após inúmeros descumprimentos pela gestão das ordens judiciais e até mesmo de acordos por ela firmados, o MPCE, segundo as promotorias de Quixadá resolveu adotar ‘imperiosa medida, velando pela dignidade da pessoa humana, em defesa de direitos fundamentais'”.
A documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para a adoção das providências necessárias. Enquanto isso, a Câmara Municipal deverá convocar em caráter de urgência uma reunião extraordinária para nomear o vice-prefeito, Antonio Weligton Xavier Queiroz, para ocupar o cargo de prefeito, enquanto durar o afastamento.
A imprensa tentou contato por inúmeras vezes com o prefeito afastado, João Hudson mas, até a publicação desta matéria, o celular do gestor estava em caixa de mensagem.
Diário do Sertão Central
