Mais de 13 anos após o assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista, em Limoeiro do Norte, distante a 194 km de Fortaleza, nenhum dos mandantes do crime foi condenado pela Justiça. Na busca por justiça, familiares e amigos do radialista assassinado denunciaram o caso em outdoors espalhados pelo município.
"A gente vem sofrendo com a impunidade ao longo de 13 anos. Os bandidos que o mataram já foram condenados ou mortos. No processo, o [acusado] do crime é o desembargador federal José Maria Lucena e a sua mulher, a ex-prefeita de Limoeiro do Norte, Arivan Lucena. Mandamos fazer seis outdoors pedindo justiça. Não atacamos ninguém. Para nossa surpresa, os seis amanheceram rasgados. Mandamos fazer mais seis, que também foram destruídos", desabafa Kennedy Linhares, filho do radialista assassinado.
Nicanor Linhares Batista era proprietário da rádio Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, e principal adversário da então prefeita Maria Arivan de Holanda Lucena. No seu programa diário, o "Encontro Político", ele fazia críticas à administração local e acusações de corrupção. Arivan era mulher do agora desembargador aposentado José Maria de Oliveira Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Por causa das denúncias contras políticos da região, ele recebia frequentes ameaças de morte. Em 30 de junho de 2003, enquanto gravava o programa, a rádio foi invadida por duas pessoas, que atiraram diversas vezes em Nicanor e fugiram. O radialista foi atingido por 11 disparos e morreu na hora.
O assassinato do jornalista causou comoção. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) se manifestou sobre o crime e cobrou punição dos culpados. Foram apontados nove acusados pelo assassinato. Entre eles, a então prefeita Arivan de Holanda Lucena e o desembargador José Maria Lucena. Os dois nunca foram a julgamento.
Os outros sete acusados foram pronunciados em 2006 pela juíza Luciana Teixeira de Souza, da 1ª Vara de Limoeiro do Norte, um deles morreu antes de ser julgado: José Roberto dos Santos Nogueira, suspeito de participação na morte do radialista foi morto pela polícia do Rio Grande do Norte. "Chico Orelha", como era conhecido, era réu no processo e morreu durante a fase de instrução.
Condenados
Foram julgados e condenados pelo crime Francisco Lindenor de Jesus Moura Júnior (26 anos e seis meses de reclusão), Cássio Santana de Sousa (23 anos e seis meses), Francisco José de Oliveira Maia (oito anos e quatro meses), Nilson Osterne Maia (21 anos de prisão) e Otávio Viana de Lima (três anos de reclusão em regime aberto). Francisco Edésio de Almeida foi absolvido pelo Conselho de Sentença e José Vanderley dos Santos Nogueira aguarda julgamento. O ex-desembargador e a mulher não foram a julgamento.
Outros dois dos envolvidos no crime contra o radialista foram assassinados, além de "Chico Orelha". Em 3 de julho de 2012, Nilson Osterne Maia foi encontrado morto no banheiro coletivo da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, na Grande Fortaleza.
Em 30 de março de 2010, o ex-presidiário Francisco José de Oliveira Maia foi morto a tiros, em Limoeiro do Norte. "Dedé Fubica", como era conhecido, teria conduzido o veículo em que os assassinos de Nicanor fugiram após o crime.
Denúncia contra Lucena
Em 5 de dezembro de 2012, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto da relatora da ação penal, ministra Laurita Vaz, recebeu denúncia contra o desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ele é acusado de ser, juntamente com a mulher Maria Arivan, de ser o mandante do assassinato do radialista Nicanor Linhares.
A relatora considerou que a acusação deixa clara a existência de desavenças entre o acusado e a vítima, decorrentes dos diferentes interesses políticos locais. Na decisão, a ministra considerou que os depoimentos colhidos no inquérito servem como elementos indiciários das ameaças de morte, aptos a subsidiar a tese da acusação.
Para a ministra relatora, estes testemunhos, aliados ao cenário delineado pela denúncia permitem concluir que há “fundados indícios da animosidade existente entre denunciado e vítima, bem como das sérias ameaças lançadas contra sua vida”.
Com o recebimento da denúncia, a Corte Especial ainda deliberou sobre o afastamento do desembargador do exercício do cargo no TRF-5. A maioria da Corte acompanhou a proposta da ministra Laurita Vaz, para quem há “notória incompatibilidade do exercício da atividade jurisdicional com a séria acusação irrogada ao réu”.
Como não foi alcançado o quórum qualificado de dois terços dos ministros, o desembargador Oliveira permaneceu no cargo. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. O desembargador se aposentou em 30 de junho de 2015.
Com a aposentadoria de José Maria Lucena, os advogados de defesa entraram com um Agravo Regimental na ação penal pedindo que fosse transferida do Superior Tribunal de Justiça para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) em virtude da perda do foro privilegiado do ex-desembargador. "Se ele não é culpado, como diz, por que não deixa o processo ir adiante e se defende?", questiona, Nicanor Júnior, filho do radialista.
G1/CE
"A gente vem sofrendo com a impunidade ao longo de 13 anos. Os bandidos que o mataram já foram condenados ou mortos. No processo, o [acusado] do crime é o desembargador federal José Maria Lucena e a sua mulher, a ex-prefeita de Limoeiro do Norte, Arivan Lucena. Mandamos fazer seis outdoors pedindo justiça. Não atacamos ninguém. Para nossa surpresa, os seis amanheceram rasgados. Mandamos fazer mais seis, que também foram destruídos", desabafa Kennedy Linhares, filho do radialista assassinado.
Nicanor Linhares Batista era proprietário da rádio Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, e principal adversário da então prefeita Maria Arivan de Holanda Lucena. No seu programa diário, o "Encontro Político", ele fazia críticas à administração local e acusações de corrupção. Arivan era mulher do agora desembargador aposentado José Maria de Oliveira Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Por causa das denúncias contras políticos da região, ele recebia frequentes ameaças de morte. Em 30 de junho de 2003, enquanto gravava o programa, a rádio foi invadida por duas pessoas, que atiraram diversas vezes em Nicanor e fugiram. O radialista foi atingido por 11 disparos e morreu na hora.
O assassinato do jornalista causou comoção. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) se manifestou sobre o crime e cobrou punição dos culpados. Foram apontados nove acusados pelo assassinato. Entre eles, a então prefeita Arivan de Holanda Lucena e o desembargador José Maria Lucena. Os dois nunca foram a julgamento.
Os outros sete acusados foram pronunciados em 2006 pela juíza Luciana Teixeira de Souza, da 1ª Vara de Limoeiro do Norte, um deles morreu antes de ser julgado: José Roberto dos Santos Nogueira, suspeito de participação na morte do radialista foi morto pela polícia do Rio Grande do Norte. "Chico Orelha", como era conhecido, era réu no processo e morreu durante a fase de instrução.
Condenados
Foram julgados e condenados pelo crime Francisco Lindenor de Jesus Moura Júnior (26 anos e seis meses de reclusão), Cássio Santana de Sousa (23 anos e seis meses), Francisco José de Oliveira Maia (oito anos e quatro meses), Nilson Osterne Maia (21 anos de prisão) e Otávio Viana de Lima (três anos de reclusão em regime aberto). Francisco Edésio de Almeida foi absolvido pelo Conselho de Sentença e José Vanderley dos Santos Nogueira aguarda julgamento. O ex-desembargador e a mulher não foram a julgamento.
Outros dois dos envolvidos no crime contra o radialista foram assassinados, além de "Chico Orelha". Em 3 de julho de 2012, Nilson Osterne Maia foi encontrado morto no banheiro coletivo da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, na Grande Fortaleza.
Em 30 de março de 2010, o ex-presidiário Francisco José de Oliveira Maia foi morto a tiros, em Limoeiro do Norte. "Dedé Fubica", como era conhecido, teria conduzido o veículo em que os assassinos de Nicanor fugiram após o crime.
Denúncia contra Lucena
Em 5 de dezembro de 2012, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto da relatora da ação penal, ministra Laurita Vaz, recebeu denúncia contra o desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ele é acusado de ser, juntamente com a mulher Maria Arivan, de ser o mandante do assassinato do radialista Nicanor Linhares.
A relatora considerou que a acusação deixa clara a existência de desavenças entre o acusado e a vítima, decorrentes dos diferentes interesses políticos locais. Na decisão, a ministra considerou que os depoimentos colhidos no inquérito servem como elementos indiciários das ameaças de morte, aptos a subsidiar a tese da acusação.
Para a ministra relatora, estes testemunhos, aliados ao cenário delineado pela denúncia permitem concluir que há “fundados indícios da animosidade existente entre denunciado e vítima, bem como das sérias ameaças lançadas contra sua vida”.
Com o recebimento da denúncia, a Corte Especial ainda deliberou sobre o afastamento do desembargador do exercício do cargo no TRF-5. A maioria da Corte acompanhou a proposta da ministra Laurita Vaz, para quem há “notória incompatibilidade do exercício da atividade jurisdicional com a séria acusação irrogada ao réu”.
Como não foi alcançado o quórum qualificado de dois terços dos ministros, o desembargador Oliveira permaneceu no cargo. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. O desembargador se aposentou em 30 de junho de 2015.
Com a aposentadoria de José Maria Lucena, os advogados de defesa entraram com um Agravo Regimental na ação penal pedindo que fosse transferida do Superior Tribunal de Justiça para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) em virtude da perda do foro privilegiado do ex-desembargador. "Se ele não é culpado, como diz, por que não deixa o processo ir adiante e se defende?", questiona, Nicanor Júnior, filho do radialista.
G1/CE
