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| O relator, conselheiro Alexandre Figueiredo, expôs que, das 51 recomendações feitas pelo TCE ao Estado na apreciação das contas de 2014, 21 foram atendidas, quatro parcialmente acatadas e três estão em implementação ( Foto: Thiago Gadelha ) |
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decidiu ontem, por maioria, emitir Parecer Prévio favorável à aprovação das contas do primeiro ano de mandato do governador Camilo Santana. O documento, elaborado a partir de uma análise geral das contas do Estado referentes ao exercício de 2015, segue agora para a Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento final. O Parecer Prévio deve chegar à Casa amanhã, contendo 29 recomendações ao Executivo Estadual. Destas, 22 já constavam no Parecer de 2014 e são alvos de seis processos de representação e auditoria que já tramitam no Tribunal.
Dos quatro conselheiros da Corte que votaram na sessão extraordinária de ontem, três acompanharam o voto do relator, o decano Alexandre Figueiredo, com exceção da conselheira Soraia Victor. Ao votar, o relator agrupou ao Parecer, além das 27 recomendações feitas pela Comissão Técnica de Avaliação das Contas do TCE, duas do Ministério Público de Contas (MPC). Após os demais pronunciamentos, porém, mais três do MPC, uma do conselheiro Rholden Queiroz, outra do conselheiro Paulo César e duas de Soraia Victor também seriam acrescidas, totalizando 36 recomendações. Só ela, no entanto, havia apresentado 14, no total. Uma delas tratava, por exemplo, do fim das terceirizações para atividade fim. Outra cobrava maior rigor no que diz respeito ao acompanhamento dos contratos com Organizações Sociais.
Soraia Victor defendeu que o parecer fosse favorável à aprovação das contas, mas com ressalvas. "Com todos esses problemas, eu posso dizer que esse parecer pode sair meramente por uma aprovação? Entendo que não", afirmou ela, ressaltando que as "ressalvas" que apresentou são "incongruências, irregularidades que precisam ser corrigidas ao longo do exercício. Não podem ficar e o Tribunal nada fazer em relação a elas".
Dívida
Antes de apresentar seu voto, o relator, Alexandre Figueiredo, apresentou relatório das contas do governador elaborado pela Comissão Técnica do TCE. Segundo ele, é preocupante a variação da dívida consolidada do Ceará, que registrou uma "subida súbita" de 46% de 2014 a 2015. O conselheiro apontou que, entre as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, o Ceará foi o Estado onde o endividamento mais cresceu no último ano. "O limite está bem abaixo ainda, que é de 200% da receita. Ficou em 62%, mas o crescimento de 46% de um ano para o outro preocupa, porque é uma amostra de que o Estado está com sede em mais recursos, e se ele for procurar mais recursos, e aí crescer novamente mais 46%, vai se aproximar do limite, e (isso) diminui o grau de investimentos, afugenta investidores", alertou.
Alexandre Figueiredo expôs, ainda, que das 51 recomendações feitas pelo Tribunal na apreciação das contas do exercício de 2014, 21 foram atendidas, quatro foram parcialmente atendidas e três estão em fase de implementação. Outras 23, contudo, não foram acatadas pelo Governo do Estado.
Fazenda
Das 27 recomendações feitas pela Comissão Técnica de Avaliação das Contas do TCE no que diz respeito às contas de 2015, apenas cinco são novas, todas direcionadas à Secretaria da Fazenda. Em uma delas, a Corte de Contas determina que a Pasta "adote as providências para que o Quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial seja gerado diretamente por meio de relatório de saída do Sistema de Gestão".
Entre as recomendações do Ministério Público de Contas, uma trata da utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Na sessão, o procurador-geral de Contas, Gleydson Alexandre, ressaltou que, dos mais de R$ 400 milhões direcionados do orçamento estadual para o Fecop no ano passado, R$ 25 milhões foram gastos em Transportes. "É uma área que não é direcionada pela lei, e por isso o Ministério Público (de Contas) entendeu, no seu parecer, colocar que esses gastos de R$ 25 milhões foram irregulares, que não sejam feitos nos próximos anos".
Outra recomendação do TCE é de que o governo estadual busque empréstimos internamente para evitar a volatilidade do câmbio. "Quando (o empréstimo) é paritário com o dólar, o dólar sobe e a dívida cresce também", justificou Alexandre Figueiredo.
Diário do Nordeste
Dos quatro conselheiros da Corte que votaram na sessão extraordinária de ontem, três acompanharam o voto do relator, o decano Alexandre Figueiredo, com exceção da conselheira Soraia Victor. Ao votar, o relator agrupou ao Parecer, além das 27 recomendações feitas pela Comissão Técnica de Avaliação das Contas do TCE, duas do Ministério Público de Contas (MPC). Após os demais pronunciamentos, porém, mais três do MPC, uma do conselheiro Rholden Queiroz, outra do conselheiro Paulo César e duas de Soraia Victor também seriam acrescidas, totalizando 36 recomendações. Só ela, no entanto, havia apresentado 14, no total. Uma delas tratava, por exemplo, do fim das terceirizações para atividade fim. Outra cobrava maior rigor no que diz respeito ao acompanhamento dos contratos com Organizações Sociais.
Soraia Victor defendeu que o parecer fosse favorável à aprovação das contas, mas com ressalvas. "Com todos esses problemas, eu posso dizer que esse parecer pode sair meramente por uma aprovação? Entendo que não", afirmou ela, ressaltando que as "ressalvas" que apresentou são "incongruências, irregularidades que precisam ser corrigidas ao longo do exercício. Não podem ficar e o Tribunal nada fazer em relação a elas".
Dívida
Antes de apresentar seu voto, o relator, Alexandre Figueiredo, apresentou relatório das contas do governador elaborado pela Comissão Técnica do TCE. Segundo ele, é preocupante a variação da dívida consolidada do Ceará, que registrou uma "subida súbita" de 46% de 2014 a 2015. O conselheiro apontou que, entre as regiões Nordeste, Sudeste e Sul, o Ceará foi o Estado onde o endividamento mais cresceu no último ano. "O limite está bem abaixo ainda, que é de 200% da receita. Ficou em 62%, mas o crescimento de 46% de um ano para o outro preocupa, porque é uma amostra de que o Estado está com sede em mais recursos, e se ele for procurar mais recursos, e aí crescer novamente mais 46%, vai se aproximar do limite, e (isso) diminui o grau de investimentos, afugenta investidores", alertou.
Alexandre Figueiredo expôs, ainda, que das 51 recomendações feitas pelo Tribunal na apreciação das contas do exercício de 2014, 21 foram atendidas, quatro foram parcialmente atendidas e três estão em fase de implementação. Outras 23, contudo, não foram acatadas pelo Governo do Estado.
Fazenda
Das 27 recomendações feitas pela Comissão Técnica de Avaliação das Contas do TCE no que diz respeito às contas de 2015, apenas cinco são novas, todas direcionadas à Secretaria da Fazenda. Em uma delas, a Corte de Contas determina que a Pasta "adote as providências para que o Quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial seja gerado diretamente por meio de relatório de saída do Sistema de Gestão".
Entre as recomendações do Ministério Público de Contas, uma trata da utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Na sessão, o procurador-geral de Contas, Gleydson Alexandre, ressaltou que, dos mais de R$ 400 milhões direcionados do orçamento estadual para o Fecop no ano passado, R$ 25 milhões foram gastos em Transportes. "É uma área que não é direcionada pela lei, e por isso o Ministério Público (de Contas) entendeu, no seu parecer, colocar que esses gastos de R$ 25 milhões foram irregulares, que não sejam feitos nos próximos anos".
Outra recomendação do TCE é de que o governo estadual busque empréstimos internamente para evitar a volatilidade do câmbio. "Quando (o empréstimo) é paritário com o dólar, o dólar sobe e a dívida cresce também", justificou Alexandre Figueiredo.
Diário do Nordeste
