O resultado do primeiro julgamento de advogados acusados de envolvimento em um esquema de venda de liminares em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será divulgado hoje, às 9 horas, pela Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará (OAB-CE). Uma sessão, de portas fechadas e sob sigilo de justiça, entrou pela noite de ontem na sede da entidade.
Em mais de uma sessão de julgamento, entre cinco e oito advogados serão submetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem. Segundo o regimento interno do TED, inicialmente, os acusados poderão ser punidos com uma suspensão de 90 dias das atividades profissionais. Após esse período, voltam ao tribunal da instituição e poderão ter cassado, em definitivo, o direito de advogar.
No início da noite de ontem, José Damasceno Sampaio, presidente do Tribunal de Ética da OAB-CE, informou ao O POVO que o julgamento não tinha previsão para terminar. Na sessão, um relator faz a narrativa do caso. Depois, a defesa do acusado se manifesta e, em seguida, membros do tribunal — que é composto originalmente por 30 advogados que tenham mais de dez anos de OAB — votam o destino do colega. O processo também pode ser arquivado.
Operação Expresso 150
Em junho do ano passado, a Polícia Federal (PF) cumpriu 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) na sede do TJCE, residências e em escritórios de advocacia.
A ordem partiu do Superior Tribunal de Justiça e era parte da Operação Expresso 150 que apurava a suspeita de venda de liminares em plantões judiciais. A dobradinha entre alguns advogados e alguns desembargadores garantia a liberdade de traficantes, sequestradores e assaltantes. Interceptações telefônicas, feitas pela Polícia Federal, apontaram que cada habeas corpus custava R$ 150 mil. O caso, denunciado em 2014, vem se arrastando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No dia em que o TJCE foi ocupado por policiais federais, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e, depois, na casa do desembargador Carlos Feitosa. Além de Feitosa, prestaram depoimento, na época, os desembargadores aposentados Paulo Timbó e Váldsen da Silva.
Os supostos “acertos” entre advogados e magistrados tomaram outro rumo a partir de dezembro de 2013. Foi quando o desembargador Gerardo Brígido, então presidente do TJCE, resolveu fazer um cerco aos plantões suspeitos do judiciário.
Naquele mês, tivemos acesso a uma troca de informações entre a Secretaria da Segurança do Ceará e o TJCE dando conta de que os presos Francisco José de Morais do Nascimento (Júnior Kintura), Francisco Eudes Martins da Costa (Eudes Branco), Roberto Oliveira de Sousa seriam soltos ilegalmente por ordem de um desembargador platonista (21/12/2013). O magistrado iria receber R$ 600 mil por quatro habeas corpus, R$ 150 mil por cada. Alertado, Gerardo Brígido conseguiu evitar a fraude e tornou público o esquema.
O Povo Online
Em mais de uma sessão de julgamento, entre cinco e oito advogados serão submetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem. Segundo o regimento interno do TED, inicialmente, os acusados poderão ser punidos com uma suspensão de 90 dias das atividades profissionais. Após esse período, voltam ao tribunal da instituição e poderão ter cassado, em definitivo, o direito de advogar.
No início da noite de ontem, José Damasceno Sampaio, presidente do Tribunal de Ética da OAB-CE, informou ao O POVO que o julgamento não tinha previsão para terminar. Na sessão, um relator faz a narrativa do caso. Depois, a defesa do acusado se manifesta e, em seguida, membros do tribunal — que é composto originalmente por 30 advogados que tenham mais de dez anos de OAB — votam o destino do colega. O processo também pode ser arquivado.
Operação Expresso 150
Em junho do ano passado, a Polícia Federal (PF) cumpriu 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) na sede do TJCE, residências e em escritórios de advocacia.
A ordem partiu do Superior Tribunal de Justiça e era parte da Operação Expresso 150 que apurava a suspeita de venda de liminares em plantões judiciais. A dobradinha entre alguns advogados e alguns desembargadores garantia a liberdade de traficantes, sequestradores e assaltantes. Interceptações telefônicas, feitas pela Polícia Federal, apontaram que cada habeas corpus custava R$ 150 mil. O caso, denunciado em 2014, vem se arrastando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No dia em que o TJCE foi ocupado por policiais federais, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e, depois, na casa do desembargador Carlos Feitosa. Além de Feitosa, prestaram depoimento, na época, os desembargadores aposentados Paulo Timbó e Váldsen da Silva.
Os supostos “acertos” entre advogados e magistrados tomaram outro rumo a partir de dezembro de 2013. Foi quando o desembargador Gerardo Brígido, então presidente do TJCE, resolveu fazer um cerco aos plantões suspeitos do judiciário.
Naquele mês, tivemos acesso a uma troca de informações entre a Secretaria da Segurança do Ceará e o TJCE dando conta de que os presos Francisco José de Morais do Nascimento (Júnior Kintura), Francisco Eudes Martins da Costa (Eudes Branco), Roberto Oliveira de Sousa seriam soltos ilegalmente por ordem de um desembargador platonista (21/12/2013). O magistrado iria receber R$ 600 mil por quatro habeas corpus, R$ 150 mil por cada. Alertado, Gerardo Brígido conseguiu evitar a fraude e tornou público o esquema.
O Povo Online
