BRASÍLIA. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello não identificou irregularidades na manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), para postergar a instalação da Comissão Especial do Impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O ministro negou um , autor da ação em que Marco Aurélio determinou o prosseguimento da denúncia contra Temer.
O advogado alegava que Cunha estava descumprindo a decisão, já que a comissão especial para analisar o pedido de impeachment contra o vice-presidente ainda não foi instalada. “Descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, diz o ministro.
Cunha só aceitou a denúncia contra Temer após determinação de Marco Aurélio. . O presidente da Câmara já adiantou que não instalará o colegiado se os parlamentares não indicarem os nomes. O documento enviado aos líderes sobre o assunto não estipula nenhum prazo para os partidos responderem ao pedido de indicação. Nos bastidores, há um acordo entre o peemedebista e membros da oposição para postergar a instalação da comissão especial enquanto o recurso do presidente da Casa é analisado no STF.
Marra pedia ao STF para obrigar Cunha a cumprir em 24 horas a liminar de Marco Aurélio sob pena de multa diária de R$ 3 milhões. O advogado alegava que o peemedebista vinha manobrando para tentar frustrar ou retardar o cumprimento da decisão, e sustentava que a postura do presidente da Câmara constitui ato de improbidade administrativa.
No entanto, 20 dias depois da decisão de Marco Aurélio, dos 65 membros que devem compor a comissão, apenas 14 foram indicados até esta segunda-feira.
O tema foi destaque nas discussões do Senado, como prerrogativa para a continuidade do pedido de afastamento de Dilma.
Até o momento, PT, REDE, PCdoB, PEN, PMB, PSOL e PTdoB fizeram indicações para analisar o impeachment de Temer na Câmara restam 51 nomeações. No caso de Dilma, todas as sugestões foram feitas em menos de um dia.
Estadão Conteúdo
O advogado alegava que Cunha estava descumprindo a decisão, já que a comissão especial para analisar o pedido de impeachment contra o vice-presidente ainda não foi instalada. “Descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, diz o ministro.
Cunha só aceitou a denúncia contra Temer após determinação de Marco Aurélio. . O presidente da Câmara já adiantou que não instalará o colegiado se os parlamentares não indicarem os nomes. O documento enviado aos líderes sobre o assunto não estipula nenhum prazo para os partidos responderem ao pedido de indicação. Nos bastidores, há um acordo entre o peemedebista e membros da oposição para postergar a instalação da comissão especial enquanto o recurso do presidente da Casa é analisado no STF.
Marra pedia ao STF para obrigar Cunha a cumprir em 24 horas a liminar de Marco Aurélio sob pena de multa diária de R$ 3 milhões. O advogado alegava que o peemedebista vinha manobrando para tentar frustrar ou retardar o cumprimento da decisão, e sustentava que a postura do presidente da Câmara constitui ato de improbidade administrativa.
No entanto, 20 dias depois da decisão de Marco Aurélio, dos 65 membros que devem compor a comissão, apenas 14 foram indicados até esta segunda-feira.
O tema foi destaque nas discussões do Senado, como prerrogativa para a continuidade do pedido de afastamento de Dilma.
Até o momento, PT, REDE, PCdoB, PEN, PMB, PSOL e PTdoB fizeram indicações para analisar o impeachment de Temer na Câmara restam 51 nomeações. No caso de Dilma, todas as sugestões foram feitas em menos de um dia.
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