Art.1º – Fica aberto aos órgãos relacionados e na forma dos anexos II e III constantes do presente Decreto, crédito suplementar ao orçamento da Casa Civil, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Departamento Estadual de Rodovias, do Fundo Estadual de Saúde, do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará, da Polícia Civil, da Procuradoria Geral da Justiça, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria do Turismo e da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará e da Secretaria da Justiça e Cidadania no valor de R$125.451.140,69 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
1,00
Órgão Sigla Origem Aplicação
CASA CIVIL CASA CIVIL 0,00 30.000.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO CGE 657.839,66
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER 0,00 50.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE 901.539,88 0,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FUNDES 0,00 29.765.218,71
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CEARÁ IDECI 0,00 851.539,88
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ NUTEC 1.419.451,37
POLÍCIA CIVIL PC 0,00 2.344.338,17
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA PGJ 1.000.000,00 1.000.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES SCIDADES 0,00 5.316.252,64
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA 0,00 1.000.000,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA SEAPA 1.900.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SEINFRA 0,00 38.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA SEJUS 5.238.934,37 5.238.934,37
SECRETARIA DO TURISMO SETUR 7.907.565,89
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SRH 1.900.000,00
Superávit do Exercício Anterior Fonte 10 – Fecop 44.765.218,71
Superávit do Exercício Anterior Fonte 00 – Tesouro 70.225.996,36
Superávit do Exercício Anterior Fonte 76 – Fit 1.419.451,37
TOTAL 125.451.140,69 125.451.140,69
Art.2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, na forma do anexo I conforme o art.43 da Lei Federal nº4.320/64 e de recursos do superávit do exercício anterior.
Art.3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Blog do Roberto Moreira
1,00
Órgão Sigla Origem Aplicação
CASA CIVIL CASA CIVIL 0,00 30.000.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO CGE 657.839,66
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER 0,00 50.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO EGE 901.539,88 0,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FUNDES 0,00 29.765.218,71
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CEARÁ IDECI 0,00 851.539,88
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ NUTEC 1.419.451,37
POLÍCIA CIVIL PC 0,00 2.344.338,17
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA PGJ 1.000.000,00 1.000.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES SCIDADES 0,00 5.316.252,64
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA 0,00 1.000.000,00
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA SEAPA 1.900.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SEINFRA 0,00 38.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA SEJUS 5.238.934,37 5.238.934,37
SECRETARIA DO TURISMO SETUR 7.907.565,89
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS SRH 1.900.000,00
Superávit do Exercício Anterior Fonte 10 – Fecop 44.765.218,71
Superávit do Exercício Anterior Fonte 00 – Tesouro 70.225.996,36
Superávit do Exercício Anterior Fonte 76 – Fit 1.419.451,37
TOTAL 125.451.140,69 125.451.140,69
Art.2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, na forma do anexo I conforme o art.43 da Lei Federal nº4.320/64 e de recursos do superávit do exercício anterior.
Art.3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2016.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Blog do Roberto Moreira
