De acordo com balanço do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), divulgado nesta quarta-feira (27), as ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e de auditores fiscais do trabalho resgataram, em 2015, no Ceará, 70 vítimas de trabalho em condições análogas à escravidão. O quantitativo representa 7% do total de notificações em todo o País: 1.010 trabalhadores em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados.
Mantendo a tendência de 2014, a maioria das vítimas de trabalho escravo no Brasil foi localizada em áreas urbanas que concentraram 61% dos casos (607 trabalhadores em 85 ações). Nas 55 operações realizadas na área rural, 403 pessoas foram identificadas. “Nós não toleramos e não iremos tolerar a submissão de um cidadão brasileiro, de uma cidadã brasileira ou de qualquer país a esta condição degradante que retira sua condição humana. Nossas instituições vêm enfrentando este tema de forma corajosa e determinada há muito tempo. Em 20 anos de atuação do Grupo Móvel, localizamos quase 50 mil vítimas nessa situação”, destacou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, ministério que coordena as ações de fiscalização.
Além dos trabalhadores em condições análogas à escravidão, que representaram 13,26% do universo de trabalhadores alcançados, as operações coordenadas pelo MPTS beneficiaram o total de 7.616 trabalhadores. As operações promovem o resgate e o reconhecimento da dignidade do trabalhador, pois, além de afastá-los das situações de violação de seus direitos humanos, também os encaminham a formalização dos contratos, a adequação das condições de segurança no trabalho, o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o acesso ao Seguro-desemprego a que tem direito a vítima resgatada e o pagamento das verbas trabalhistas devidas pelos empregadores.
Como resultado das operações, a fiscalização emitiu no ano passado 2.748 autos de infração, com pagamento de R$ 3,1 bilhões em indenização para os trabalhadores. Além da emissão de 694 guias para recebimento do Seguro-desemprego e 171 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Os dados revelam que doze trabalhadores resgatados de trabalho escravo em 2015 tinham idade inferior aos 16 anos e que outros 28 tinham idade entre 16 e 18 anos, atuando em atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP). Do total de trabalhadores alcançados, 65 deles eram imigrantes de diversas nacionalidades, entre bolivianos, chineses, peruanos e haitianos.
Atividades – A extração de minérios concentrou 31,05% dos trabalhadores alcançados no ano, com 313 vítimas trabalhando na extração e britamento de pedras, extração de minério de ferro e extração de minérios de metais preciosos. O ramo da construção civil representa 18,55% do total (187 trabalhadores localizados). A agricultura e a pecuária, atividades com histórico de resgate, aparecem em seguida, com 15,18% e 14,29% do número de trabalhadores identificados em condições análogas a de escravo.
Dia Nacional – A Lei 12.064 instituiu 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data presta homenagem aos funcionários do Ministério do Trabalho e Previdência Social mortos em serviço durante uma ação de fiscalização em 2004, em Unaí (MG), e alerta para a contínua necessidade de combate à escravidão moderna. Vários atos ocorrem em atividades realizadas pelas superintendências do MTPS e órgãos parceiros que buscam chamar atenção e mobilizar a sociedade por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
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