O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros) recebeu, na manhã desta quinta-feira (10), o documento de georreferenciamento de 90 municípios cearenses das regiões do Cariri, Jaguaribe, Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza. “É um trabalho muito importante e agradeço a todos que contribuíram com essa missão de grande relevância para o povo do Ceará”, salientou o presidente.
O documento foi entregue pela deputada Laís Nunes (Pros), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, ressaltando que o georreferenciamento acaba com conflitos existentes por falta de limites. “Agora vamos trabalhar para entregar, no próximo ano, limites de municípios do sertão central e região dos Inhamuns”, informou.
Para o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, é fundamental que os cidadãos saibam a qual município pertencem. “Com as delimitações, a população vai saber exatamente a quem deve cobrar, e o gestor vai saber o seu espaço”, observou. Segundo Mourão, as delimitações são feitas através de audiências públicas nos municípios envolvidos e por meio de pesquisas de campo, considerando o mapa dos municípios.
O trabalho de georreferenciamento é um convênio entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado (Ipece) e Assembleia, com parceria do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e Associação dos Municípios do Estado (Aprece).
O chefe da unidade estadual do IBGE, Francisco Lopes, frisou que, com a delimitação dos municípios, os gestores vão poder administrar corretamente “É um trabalho que vai permitir que políticas públicas possam ser aplicadas por gestores em seus municípios”, afirmou.
De acordo com o presidente do Ipece, Flávio Ataliba, essas informações são de fundamental importância para os avanços nas políticas públicas. “Com as delimitações corretas das divisas, não haverá mais confusão e nem dificuldade por parte dos gestores”, assinalou.
O documento será encaminhado, na forma de projeto de lei, para a apreciação da Procuradoria da Assembleria Legislativa e, em seguida, submetido às comissões e votação em Plenário. Se aprovado, segue para a sanção do governador do Estado e publicação no Diário Oficial, passando a vigorar as novas delimitações dos municipios cearenses.
Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (Pros), Evandro Leitão (PDT), Bruno Gonçalves (PEN), Zé Ailton Brasil (PP) e gestores municipais do Estado.
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