De 1° de janeiro a 31 de julho o governo federal depositou R$ 40.29 bilhões nas contas correntes das prefeituras de todo o País. Este dinheiro é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado a cada dez dias.
Mesmo com a situação de crise financeira os repasses do FPM em 2015 se mantiveram 1,6% maiores que em 2014, considerando a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Sem levar em conta a inflação o aumento é de 9,9%. O Fundo é formado por uma parte do valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, contra fatos, não há argumentos. A dirigente reforça que o cenário é de cautela, diante dos efeitos da crise econômica e política que ainda não foram totalmente mensurados, mas diz que “quem gastou errado o dinheiro do Fundo é que deve prestar contas à sociedade e não usar o discurso de crise para negar direitos trabalhistas de servidores municipais ou mesmo cortar serviços oferecidos à população das cidades”.
Aumento de 1% na alíquota
No último mês de julho, os municípios receberam um incremento de R$ 946.06 milhões nos repasses do FPM garantido pela emenda constitucional n° 84 aprovada em dezembro. A emenda aumentou de 23,5% para 24,5% a cota dos impostos federais ( IR e IPI) destinados ao Fundo, em duas parcelas. A primeira, referente a 0,5% sobre o valor arrecadado de janeiro à junho de 2015, foi paga no dia 10 de julho, e a partir de 2016 as parcelas de 1% serão pagas sobre o valor arrecadado no ano. Deste repasse não é descontado nenhum percentual para a educação. Como acontece com a transferência convencional do FPM.
A expectativa do governo federal é que até o final do ano sejam transferidos R$ 70,7 bilhões para o FPM, 10,2% a mais que os R$ 64,15 bilhões transferidos às prefeituras em 2014.
De 2004 a 2014 o montante de recursos repassados pelo governo federal aos municípios por meio do FPM aumentou 76% em termos reais.
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