O Governo Federal vai apresentar um projeto ao Congresso Nacional que objetiva dividir o lucro gerado pelo FGTS entre os trabalhadores, cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Atualmente, esses recursos são reaplicados no próprio fundo – foram R$ 13 bilhões em 2014.
A distribuição se daria de forma escalonada, começando com 30% dos rendimentos do FGTS repartidos entre os trabalhadores em 2016, referente ao ano anterior. Para 2017, seriam 40% e, de 2018 em diante, 50%.
A proposta é uma tentativa de evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Neste caso, trata-se de um reajuste do FGTS pelo índice da caderneta de poupança.
Na prática, dobra a remuneração do fundo para os depósitos realizados a partir de janeiro de 2016. Passaria dos atuais 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) para 6,17%. Deve ir à votação próxima semana.
O temor do governo é que a proposta da Câmara “quebre” os cofres do FGTS, que é o principal recurso para a habitação, saneamento e infraestrutura. A proposta do Governo aumentaria a remuneração dos trabalhadores, mas não tanto com a proposta da Câmara.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou ontem ser necessário cuidado com propostas de mudança no FGTS. “O Governo já teve que investir muito dinheiro para garantir ao cotista os recursos dele”, disse.
Ele ressalta que aumentar a rentabilidade tem como consequência também subir o valor da prestação da casa própria. “Eu não sei se agora é o momento ideal de se aumentar a prestação da casa própria ou criar um desequilíbrio dentro de um fundo, que amanhã pode significar incerteza para o trabalhador recuperar o dinheiro que poupou durante o tempo em que estava trabalhando ou forçar o governo a ter que salvar o fundo”, questionou.
Pró-trabalhador
Para o advogado trabalhista, Henrikson Pinho, o grande problema atual é a perda de valor do FGTS. A rentabilidade não atinge nem o percentual da poupança. Para ele, a proposta do Governo não resolve o problema do fundo.
“O dinheiro fica parado para o trabalhador, a Caixa Econômica fica aplicando com altos lucros. A proposta do Governo ainda é imoral diante da realidade das perdas que os trabalhadores têm”, ressalta.
José Augusto Rosário Dias, também advogado trabalhista, ressalta que o Governo usa muitos recursos do FGTS e agora quer, com essa proposta, que o trabalhador “perca mais ainda e pague do seu bolso o prejuízo que está aí”. (com Agências)
Saiba mais
Como é Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial(TR). O projeto de Eduardo o Cunha que já tramita na Câmara prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir de 2016.
Limite
Pela proposta do governo, a remuneração da conta dos trabalhadores melhoraria, mas não tanto como prevê o projeto apadrinhado por Cunha, e haveria um limite para esse aumento de despesas do FGTS.
Exemplo
Um exercício mostra que, se a proposta do governo já estivesse em vigor, a remuneração média das contas do Fundo de Garantia nos últimos três anos teria sido de 5,8%.
Trâmites
Para ser aprovada, a proposta para o FGTS, elaborada pelo Ministério do Planejamento, a exemplo do outro projeto que tem o apoio de Eduardo Cunha, tem que passar pelo “sim” do Congresso Nacional
O Povo Online
