Documento contra a redução da maioridade penal no Brasil foi lido, nesta quinta-feira (25), em plenária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.
Paulo Lugon Arantes, do Conectas, entidade de Direitos Humanos, fez o pronunciamento que reflete a posição de diversas entidades contra a medida que está em discussão na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
O documento, assinado pela Rede de Justiça Criminal, pela Conectas Direitos Humanos, pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, ressalta que a proposta representa um “grave retrocesso” para o país e criminaliza um “dos segmentos mais vulneráveis” da sociedade brasileira: os jovens pobres.
“Em um país com histórica desigualdade social e privação de direitos, essas propostas aprofundarão o grau de violações de direitos já existente”, afirma o documento, lido na plenária do Conselho na Suíça. “Uma eventual reforma da idade penal iria contrariar recomendação da própria ONU, que vê na medida uma ameaça para os direitos das crianças e adolescentes e contraria tendências mundiais na gestão da justiça juvenil.”
As ONGs destacam que, dos 60 mil homicídios ocorridos no Brasil em 2012, apenas 4% foram cometidos por pessoas com menos de 18 anos. “Por outro lado, mais da metade dos assassinados eram jovens com idade entre 15 e 29 anos, dos quais 77% eram negros. Em outras palavras, os jovens são vítimas, e não os autores da violência”, informa o texto.
No dia 17, o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado por 21 votos a 6 na comissão especial da Câmara. Para conseguir amplo apoio, ele modificou o texto estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.
A votação da PEC no plenário está prevista para o dia 30 deste mês.
Com informações do Portal Brasil e da Agência Brasil
