Estado só apresenta percentual inferior ao Estado do Maranhão, com 886,5%
Ceará é o segundo Estado do Nordeste com o maior percentual de superlotação nas
unidades de internação de adolescentes
em conflito com a lei. Apesar de serem ofertadas 505 vagas nos nove
estabelecimentos estaduais, eram abrigadas,
até 2014, um total de 1.229 jovens. Os dados
foram divulgados nesta segunda-feira
(22) pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
No Brasil,a superlotação existe em 16 Estados e no Distrito Federal. De acordo com o levantamento, o sistema oferece 18.072
vagas, mas abriga 21.823 internos, um deficit
de 20,75% de vagas. Ao todo, funcionam no
País 369 unidades de internação provisórias e definitivas.
Com um índice de 243,4% em superlotação,
Ceará só apresenta percentual inferior ao
Estado do Maranhão, com 886,5%. Na região
Nordeste, os dois Estados têm os quadros
mais críticos, seguidos por Paraíba (223,3%),
Pernambuco (161,5%), Bahia (140,9%) e
Sergipe (117,1%). Apenas no Rio Grande do Norte, no Piauí e Alagoas não se verifica superlotação, com índices de ocupação em 44,5%, 47,1% e 99,4%, respectivamente.
Atualmente, um adolescente que comete crime
pode ficar internado por, no máximo, três
anos. Depois, o crime não fica registrado em
seus antecedentes. Pesquisa Datafolha mostra que nove em cada dez brasileiros se dizem favoráveis a redução da idade penal. Entre os entrevistados pelo instituto na semana passada, 87% apoiam a alteração. O
percentual é exatamente o mesmo de
pesquisa de abril, o maior desde o primeiro
levantamento sobre o tema.
O estudo do Conselho do Ministério Público também mostra que há falta de vagas em todos os Estados do Centro Oeste.
Na Região Sudeste, a superlotação ocorre em São Paulo, Espírito
Santo e Minas Gerais. No Sul, no Rio Grande do Sul; enquanto na Região Norte, no Acre, Amapá e Pará.
Em São Paulo, o número de adolescentes infratores é 8% maior do que o total de vagas. São 115 estabelecimentos, com capacidade de 8.348 vagas, mas abrigando 9.070. O principal problema está no Maranhão, onde a superlotação supera os 786%. O Estado registra 52 vagas e para 461 adolescentes internados. A conclusão da pesquisa sustenta que "o cumprimento das medidas socioeducativas, especialmente as restritivas de liberdade internação e semi liberdade está muito longe do que preconiza a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [SINASE] e o modelo do ECA". O texto justifica que fica claro que "há superlotação, poucas oportunidades de formação educacional e profissional, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de
atendimentos de saúde, entre tantos outros."
Os dados constam na 2ª edição do relatório "Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes", atualizados pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP).
As informações foram obtidas por promotores de Justiça em todo o País, nas inspeções
realizadas nos anos de 2013 e 2014, em 85,9% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. As fiscalizações pelo Ministério Público estão previstas no ECA .
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