Duas mensagens do Governo do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, solicitam autorização na transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas privadas ou pessoas físicas.
Em pronunciamento, o deputado Aldic Mota (PMDB) criticou a medida e cobrou transparência na execução dos convênios, pois as empresas não seriam escolhidas através de licitação. Dessa forma, os dados não ficam disponíveis no Portal da Transparência.
“É um absurdo. O Estado está se negando a executar suas atividades para entregar a entidades privadas, e nós não temos o controle disso”, avalia o parlamentar. Os recursos previstos somam cerca de R$ 170 milhões, e as mensagens devem ser votadas hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
Em aparte, o deputado Carlos Matos (PSDB) lembrou que requerimentos de informações sobre o Governo do Estado são derrubados na Casa. A recusa, na avaliação dele, faz com que haja suspeição na aplicação dos recursos.
A deputada Dra. Silvana (PMDB) também disse estar preocupada com a destinação dos recursos a entidades privadas sem licitação. Na avaliação dela, é preciso saber onde esses recursos serão aplicados.
Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) criticou o remanejamento de recursos entre secretarias de Governo e sugeriu que os gastos com propaganda institucional sejam aplicados em áreas mais carentes.
O OUTRO LADO
O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), discordou das críticas feitas por Audic Mota e garantiu que as entidades serão escolhidas por seleção pública. Segundo ele, as duas mensagens têm o objetivo de autorizar a destinação de recursos para secretarias do Governo do Estado, possibilitando a implementação de programas na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e na Casa Civil.
“Trata-se de uma lei que autoriza a transferência de recursos financeiros para a execução dos programas do governo em parceria com pessoas jurídicas privadas ou pessoas físicas”, explicou.
Evandro Leitão ressaltou que as entidades serão escolhidas em uma seleção pública, o que garante a transparência no processo. “Não existe direcionamento político, e sim critérios técnicos. Esses recursos serão usados em programas sociais voltados para a parte mais vulnerável da população, levando benefícios para os mais carentes”, assegurou Evandro.
Evandro Leitão ressaltou que as entidades serão escolhidas em uma seleção pública, o que garante a transparência no processo. “Não existe direcionamento político, e sim critérios técnicos. Esses recursos serão usados em programas sociais voltados para a parte mais vulnerável da população, levando benefícios para os mais carentes”, assegurou Evandro.
Fontes: Ceará News