A juíza Maria Tereza Farias Frota determinou a condenação por improbidade administrativa do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Pacoti Francisco Carlos Bezerra Uchôa e outros quatro vereadores na época envolvidos no esquema de distribuição gratuita de diárias. O caso ficou conhecido como “farra das diárias” em Pacoti.
A decisão judicial atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, feito através do promotor de Justiça Alber Castelo Branco em 2008.
Francisco Carlos Bezerra Uchôa deve ressarcir ao erário público o valor de R$ 17 mil, pelas 85 diárias recebidas de forma irregular, e pagar multa civil no valor de R$ 108 mil. Valmir Saraiva Maciel foi condenado ao ressarcimento de R$ 8,1 mil, pelas 81 diárias recebidas de forma irregular, e à multa civil de R$ 24,3 mil. Pedro da Silva Teles deve ressarcir R$ 5,5 mil ao erário, correspondente a 55 diárias irregulares, e pagar multa civil de R$ 16,5 mil.
Maria Orquídea Jacauna Lima foi condenada a ressarcir ao erário o valor de R$ 3,3 mil, pelas 33 diárias recebidas de forma irregular, e pagar R$ 6,6 mil de multa civil. E Suely Maria Nogueira de Sousa Guerra, ao ressarcimento de R$ 2,1 mil, correspondente a 21 diárias, e ao pagamento de multa civil de R$ 4,2 mil.
Todos os valores referentes ao ressarcimento ao erário público foram devidamente atualizados. Os condenados tiveram ainda os direitos políticos suspensos por um período de 8 a 10 anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
Fonte: MPCE.
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