PROCESSOS PARA JULGAMENTO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ • Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Presidente • Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Vice-Presidente e Corregedor • Dr. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA – Jurista • Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista • Dr. LUÍS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA – Juiz Federal • Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito • Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito • Dr. RÔMULO MOREIRA CONRADO - Procurador Regional Eleitoral • Dr. JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI – Secretário PROCESSOS PARA JULGAMENTO Sessão de terça-feira, 27 de janeiro de 2015 I - PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA (RITRE/CE, art. 48) Pauta nº 447/2014 – publicada em 10/12/2014 01. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 278655 – CLASSE 22 (2786-55.2014.6.06.0000) ORIGEM: Catarina - CE RELATOR: Juiz Manoel Castelo Branco Camurça IMPETRANTE: Antônio Chagas de Oliveira ADVOGADOS: Leandro Duarte Vasques e outros IMPETRADO: Juízo Eleitoral da 60ª Zona – Acopiara/CE ASSUNTO: Suspensão de Direitos Políticos – Perda de Mandato Eletivo Voto do Relator - Pela concessão do mandado de segurança, ratificando liminar concedida. Voto Divergente – Juiz Luis Praxedes Vieira da Silva – pela denegação do mandado de segurança, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral. Pedido de vista (15/12/2014) – Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato. II - PROCESSOS EM PAUTA Pauta nº 469/2014 – publicada em 07/01/2015 02.RECURSO ELEITORAL Nº 1520 – CLASSE 30 (15-20.2012.6.06.0083) ORIGEM: Fortaleza - CE (83ª Zona Eleitoral) RELATOR: Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes RECORRENTE: União - Fazenda Nacional ADVOGADO: Procurador da Fazenda Nacional RECORRIDO: Flay Indústria e Comércio de Confecções LTDA ASSUNTO: Execução de multa eleitoral _________________________________________________________________________________________________ 03.RECURSO ELEITORAL Nº 1929 - CLASSE 30 (19-29.2013.6.06.0081) ORIGEM: Tianguá - CE (81ª Zona Eleitoral) RELATOR: Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes RECORRENTE: Aurilene Moita Aguiar ADVOGADO: Antônio Eduardo de Souza Silva RECORRIDO: Promotor Eleitoral ASSUNTO: Representação por doação de recursos acima do limite legal – Eleições 2012.Pauta nº 2/2015 – publicada em 12/01/2015 04.RECURSO ELEITORAL Nº 15835 - CLASSE 30 (158-35.2012.6.06.0042) ORIGEM: Jardim - CE (42ª Zona Eleitoral) RELATOR: Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes RECORRENTE: Coligação "O povo quer mudanças" ADVOGADO: José Marques Júnior RECORRENTES: Fernando Leite Bringel e João Filgueira Bringel ADVOGADOS: José Boaventura Filho e Luiz Eduardo Braga Penha RECORRIDO: Coligação "O povo quer mudanças" ADVOGADO: José Marques Júnior RECORRIDOS: Coligação "Jardim em boas mãos", Analeda Neves Sampaio, Prefeita e José Wilson Couto Roriz, Vice-prefeito ADVOGADOS: José Boaventura Filho e Luiz Eduardo Braga Penha ASSUNTO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições 2012. _________________________________________________________________________________________________ 05.PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 9942 - CLASSE 25 (99-42.2013.6.06.0000) ORIGEM: Fortaleza - CE RELATOR: Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes REQUERENTE: Partido Democrático Trabalhista - PDT, regional ASSUNTO: Prestação de Contas - Exercício Financeiro – 2012 _________________________________________________________________________________________________ Pauta nº 4/2015 – publicada em 19/01/2015 06.RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 74474 - CLASSE 29 (744-74.2012.6.06.0009) ORIGEM: Russas - CE (9ª Zona Eleitoral) RELATOR: Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes RECORRENTE: Aureliano Ribeiro da Silva ADVOGADOS: Sarah Feitosa Cavalcante e Outros RECORRIDOS: Raimundo Weber de Araújo, Prefeito e Gerardo Magela Maia Estacio, Viceprefeito ADVOGADOS: Vicente Aquino e Outro _________________________________________________________________________________________________ 07.PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 289739 - CLASSE 27 (2897-39.2014.6.06.0000) ORIGEM: Fortaleza - CE RELATOR: Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes REQUERENTE: Partido Comunista do Brasil - PCdoB, Regional ASSUNTO: Veiculação de propaganda partidária - Em inserções – 2015 _________________________________________________________________________________________________ Pauta nº 6/2015 – publicada em 22/01/2015 08.RECURSO ELEITORAL Nº 10905 - CLASSE 30 (109-05.2012.6.06.0103) ORIGEM: Cariús - CE (103ª Zona Eleitoral) RELATOR: Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes RECORRENTE: Coligação “Carius é de Todos” ADVOGADO: Lourenço Óliver Sales RECORRIDO: João Gilvan de Oliveira, Prefeito ADVOGADOS: Janielle Fernandes Severo e Outros RECORRIDOS: Willy Iury Palácio de Oliveira, Vice-Prefeito e Antônio Roberio Otoni Lucas ADVOGADO: Danilson de Carvalho Passos ASSUNTO: Representação por captação ilícita de sufrágio – Eleições 2012. _________________________________________________________________________________________________ 09.PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 10379 - CLASSE 25 (103-79.2013.6.06.0000) ORIGEM: Fortaleza - CE RELATOR: Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza REQUERENTE: Partido Pátria Livre - PPL, regional ASSUNTO: Prestação de Contas - Exercício Financeiro – 2012 _________________________________________________________________________________________________ Pauta nº 462/2015 – publicada em 11/12/2014 10.AÇÃO CAUTELAR Nº 109251 - CLASSE 1 (1092-51.2014.6.06.0000) ORIGEM: Ibicuitinga - CE (47ª Zona Eleitoral – Morada Nova) RELATOR: Juiz Manoel Castelo Branco Camurça PROMOVENTE: Francisco Anilton Pinheiro Maia ADVOGADA: Isabel Mota PROMOVIDO: Partido Social Democratico - PSD, municipal ADVOGADOS: Esio Rios Lousada Neto e Outro PROMOVIDO: Cleomário Fernandes de Freitas ADVOGADA: Leidiana da Silva Bezerra ASSUNTO: Recurso eleitoral. Pedido de efeito suspensivo.Pauta nº 461/2015 – publicada em 11/12/2014 11.RECURSO ELEITORAL Nº 37648 - CLASSE 30 (376-48.2012.6.06.0047) ORIGEM: Ibicuitinga - CE (47ª Zona Eleitoral – Morada Nova) RELATOR: Juiz Manoel Castelo Branco Camurça RECORRENTE: Francisco Anilton Pinheiro Maia, Prefeito ADVOGADA: Isabel Mota RECORRIDO: Partido Social Democratico - PSD, municipal ADVOGADOS: Raimundo Augusto Fernandes Neto e Outro ASSUNTO: Apuração de eleição – Eleições 2012. _________________________________________________________________________________________________ Pauta nº 5/2015 – publicada em 19/01/2015 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 148913 - CLASSE 25 (1489-13.2014.6.06.0000) ORIGEM: Fortaleza - CE RELATOR: Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva REQUERENTE: Edilson Alves Martins Pinto ADVOGADO: Walber Nogueira da Silva ASSUNTO: Prestação de contas de candidato. Eleições 2014. _________________________________________________________________________________________________ 13.PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 225481 - CLASSE 25 (2254-81.2014.6.06.0000) ORIGEM: Fortaleza - CE RELATOR: Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva REQUERENTE: José Sérgio Barbosa Ângelo ADVOGADO: Felisberto Alexandre Rocha ASSUNTO: Prestação de contas de candidato. Eleições 2014. _________________________________________________________________________________________________ 14.PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 159827 - CLASSE 25 (1598-27.2014.6.06.0000) ORIGEM: Fortaleza - CE RELATOR: Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva REQUERENTE: Agamenon Correia Garcez ADVOGADA: Arlete Aparecida Ament ASSUNTO: Prestação de contas de candidato. Eleições 2014. _________________________________________________________________________________________________ 15.PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 197850 - CLASSE 25 (1978-50.2014.6.06.0000) ORIGEM: Fortaleza - CE RELATOR: Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva REQUERENTE: Maria Aurineide dos Santos ADVOGADOS: Thales Catunda de Castro e outros ASSUNTO: Prestação de contas de candidato. Eleições 2014. _________________________________________________________________________________________________ Pauta nº 468/2014 – publicada em 19/12/2014 16.PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 19438 - CLASSE 25 (194-38.2014.6.06.0000) ORIGEM: Fortaleza - CE RELATORA: Juíza Joriza Magalhães Pinheiro REQUERENTE: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, Regional ADVOGADA: Amélia Coelho Rodrigues Maciel ASSUNTO: Prestação de contas - Exercício financeiro - 2013 _________________________________________________________________________________________________ Pauta nº 3/2015 – publicada em 19/01/2015 17.PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 235873 - CLASSE 25 (2358-73.2014.6.06.0000) ORIGEM: Fortaleza - CE RELATORA: Juíza Joriza Magalhães Pinheiro REQUERENTE: Partido Social Liberal - PSL, Direção Estadual ADVOGADA: Ana Beatriz Beltrão Magalhães Lemos ASSUNTO: Prestação de contas de Comitê financeiro – Eleições 2014. _________________________________________________________________________________________________ Fortaleza, 27 de janeiro de 2015. Roberta Campos COORDENADORA – COPRO. Orleanes Cavalcanti, SECRETÁRIA JUDICIÁRIA