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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu reformar a pena imposta ao Icasa por acionar a Justiça Comum para modificar decisão da Justiça Desportiva.
A pena imposta em primeira instância, em agosto, excluia o time cearense da Série B, que ainda teria de pagar multa de R$ 50 mil. Na ocasião, o time conseguiu um efeito suspensivo da pena e continuou a jogar a Série B de 2014. O Verdão do Cariri conseguiu recorrer e viu o pedido de prescrição aceito pela maioria dos auditores presentes. A decisão foi proferida na sessão realizada na manhã desta quinta-feira (18), no plenário do STJD.
Icasa foi absolvido por 4 votos a 2
O relator do processo, Auditor Miguel Cançado, entendeu que a denúncia só foi formulada após o período máximo permitido e acatou o pedido de prescrição. Já o auditor Flávio Zveiter divergiu e fundamentou que, a seu ver, o prazo prescricional se inicia no momento que a CBF encaminha o documento ao STJD e, por isso, negou a preliminar. Os Auditores Gabriel Marciliano, Wagner Madruga e o presidente em exercício Ronaldo Piacenti acompanharam o relator, enquanto Paulo César Salomão Filho votou com a divergência.
América-MG e Avaí estavam diretamente ligados ao processo. Porém, o relator Auditor Miguel Cançado indeferiu os processos. Haviam duas situações, caso fosse confirmado a exclusão do time cearense da Série B. Os adversários perderiam os pontos obtidos diante do time de Juazeiro do Norte. A segunda hipótese seria conceder vitória por W.O. aos adversários do clube. O América-MG seria o beneficiado nos dois casos.
O Coelho iria para a 4ª colocação e o Avaí para o sétimo lugar. Com a decisão desta quinta-feira (18), a tabela da Série B 2014 não sofreu alterações.
Entenda o caso
O Icasa foi o quinto colocado da Série B de 2013, uma posição atrás do Figueirense. Após o imbróglio envolvendo Fluminense e Portuguesa por escalação irregular na Série A, o time alviverde foi informado sobre a escalação irregular do atleta Luan no Figueirense. O jogador atuou diante do América/MG no dia 28 de maio de 2013, quando ainda estava vinculado ainda ao Metropolitano.
O Icasa ofereceu notícia de infração disciplinar junto à Procuradoria do STJD e, apesar da Diretoria de Competições da CBF confirmar em ofício a irregularidade do atleta, justificou, também, um suposto erro em seu sistema de informações. Sem tentar outras medidas, o Icasa acionou a Justiça comum.
Fonte: Diário do Nordeste
