A Prefeitura de Juazeiro do Norte, na administração do prefeito Raimundo Macedo (PMDB), não tem cumprido ordens ou mandados com decisões judiciais. A denúncia é do advogado e ex-procurador geral do Município, Luciano Daniel. O ex-procurador exemplificou dois casos advogados por ele, em que a administração ignorou a decisão judicial.
A servidora Ana Cristina Almeida, por exemplo, teve ao seu favor mandado de segurança, emitido pelo juiz da 2ª Vara Civil, Gucio Carvalho, para reintegração em cargo na administração. A ação movida pela servidora acusou a administração de perseguição política. Ana Cristina é concursada como secretária do Caps e foi afastada da função no início da atual administração. Hoje, ela continua sem lotação e remuneração.
A decisão judicial que determina a reintegração da servidora em 24 horas é de 18 de agosto, mas, segundo Luciano Daniel, até o momento da entrevista, a decisão estava sendo ignorada. Agora, a Prefeitura deve responder por crime de desobediência e improbidade administrativa.
Foram notificados o prefeito Raimundo Macedo, a procuradoria do Município e o secretário de Saúde, Plácido Basílio. O advogado Luciano Daniel ressaltou que deve comunicar a desobediência ao juiz Gucio Carvalho, com envio de cópia para o Ministério Público do Estado (MPCE), para apurar o crime.
Em outro caso, o professor da rede pública municipal, Moacir Epifánio da Silva, concursado da Secretaria de Educação, se licenciou para fazer doutorado e, ao retornar, havia outro professor contratado em seu lugar. Entrou na justiça e teve mandado de segurança em seu favor para ser reintegrado. A decisão foi emitida direto ao secretário de Educação, Geraldo Alves, que acabou não cumprindo a ordem judicial. A decisão é de 14 de fevereiro de 2014.
Segundo Luciano Daniel, o secretário de Educação Geraldo Alves deve ser intimado novamente nos próximos dias. A situação já foi notificada ao MP-CE. Em ambos os casos, o procurador geral do Município, João Victor, também deve ser notificado.
Procurado para comentar o assunto, o secretario de Educação, Geraldo Alves, disse que entrou com recurso para responder a primeira decisão de fevereiro. O secretário não quis gravar entrevista, já que, segundo ele, espera resposta do recurso da primeira intimação. Geraldo garantiu que deve se manifestar depois de mais uma decisão judicial.
O secretário de Saúde, Plácido Basílio, não foi encontrado para comentar o assunto. Ao procurar a Secretaria, a equipe do JC foi informada que ele estava viajando e que, quando retornasse, faria contato com nossa reportagem. Até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.
O procurador geral do Município, João Vitor, também foi procurado na sede da Procuradoria, mas não se encontrava. Fizemos contato telefônico, mas o procurador estava em um evento e disse ser impossível responder no momento.
Fonte: Jornal do Cariri
A servidora Ana Cristina Almeida, por exemplo, teve ao seu favor mandado de segurança, emitido pelo juiz da 2ª Vara Civil, Gucio Carvalho, para reintegração em cargo na administração. A ação movida pela servidora acusou a administração de perseguição política. Ana Cristina é concursada como secretária do Caps e foi afastada da função no início da atual administração. Hoje, ela continua sem lotação e remuneração.
A decisão judicial que determina a reintegração da servidora em 24 horas é de 18 de agosto, mas, segundo Luciano Daniel, até o momento da entrevista, a decisão estava sendo ignorada. Agora, a Prefeitura deve responder por crime de desobediência e improbidade administrativa.
Foram notificados o prefeito Raimundo Macedo, a procuradoria do Município e o secretário de Saúde, Plácido Basílio. O advogado Luciano Daniel ressaltou que deve comunicar a desobediência ao juiz Gucio Carvalho, com envio de cópia para o Ministério Público do Estado (MPCE), para apurar o crime.
Em outro caso, o professor da rede pública municipal, Moacir Epifánio da Silva, concursado da Secretaria de Educação, se licenciou para fazer doutorado e, ao retornar, havia outro professor contratado em seu lugar. Entrou na justiça e teve mandado de segurança em seu favor para ser reintegrado. A decisão foi emitida direto ao secretário de Educação, Geraldo Alves, que acabou não cumprindo a ordem judicial. A decisão é de 14 de fevereiro de 2014.
Segundo Luciano Daniel, o secretário de Educação Geraldo Alves deve ser intimado novamente nos próximos dias. A situação já foi notificada ao MP-CE. Em ambos os casos, o procurador geral do Município, João Victor, também deve ser notificado.
Procurado para comentar o assunto, o secretario de Educação, Geraldo Alves, disse que entrou com recurso para responder a primeira decisão de fevereiro. O secretário não quis gravar entrevista, já que, segundo ele, espera resposta do recurso da primeira intimação. Geraldo garantiu que deve se manifestar depois de mais uma decisão judicial.
O secretário de Saúde, Plácido Basílio, não foi encontrado para comentar o assunto. Ao procurar a Secretaria, a equipe do JC foi informada que ele estava viajando e que, quando retornasse, faria contato com nossa reportagem. Até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.
O procurador geral do Município, João Vitor, também foi procurado na sede da Procuradoria, mas não se encontrava. Fizemos contato telefônico, mas o procurador estava em um evento e disse ser impossível responder no momento.
Fonte: Jornal do Cariri
