O ex-prefeito do Município de Missão Velha, José Leite Landim, foi condenado a devolver R$ 105.774,39 aos cofres públicos. Além disso, teve decretada a indisponibilidade dos bens e bloqueadas as contas bancárias para garantir o ressarcimento.
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (09/09), é da juíza Alexsandra Lacerda batista Brito, titular da 1ª Vara da Comarca de Missão Velha, a 504 Km da Capital.
Segundo os autos (nº 741-07.2006.8.06.0125/0), o Município de Missão Velha ajuizou ação contra José Leite Landim, alegando a não prestação de contas referentes ao Programa de Ensino de Jovens e Adultos (PEJA), no exercício de 2004. Argumentou que o ex-gestor recebeu, mas não repassou as verbas do programa. Em função disso, requereu a devolução dos valores, bem como o bloqueio e a indisponibilidade dos bens do ex-político.
Na contestação, o ex-prefeito sustentou que aplicou todos os valores destinados ao PEJA. Disse ainda que fez a devida prestação de contas ao Conselho Municipal de Acompanhamento Social e ao Ministério da Educação.
Ao julgar o processo, a magistrada destacou que José Leite Landim não conseguiu apresentar em juízo documentos que comprovassem as alegações feitas. “Constatada a irregularidade na prestação de contas do agente político e o respectivo dano ao erário, é cabível a imputação de débito ao responsável para fins de ressarcimento”.
Para assegurar o pagamento da dívida, a juíza determinou que o bloqueio e a indisponibilidade dos bens seja até o limite dos valores a serem ressarcidos.
* Com informações do TJ/CE
A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (09/09), é da juíza Alexsandra Lacerda batista Brito, titular da 1ª Vara da Comarca de Missão Velha, a 504 Km da Capital.
Segundo os autos (nº 741-07.2006.8.06.0125/0), o Município de Missão Velha ajuizou ação contra José Leite Landim, alegando a não prestação de contas referentes ao Programa de Ensino de Jovens e Adultos (PEJA), no exercício de 2004. Argumentou que o ex-gestor recebeu, mas não repassou as verbas do programa. Em função disso, requereu a devolução dos valores, bem como o bloqueio e a indisponibilidade dos bens do ex-político.
Na contestação, o ex-prefeito sustentou que aplicou todos os valores destinados ao PEJA. Disse ainda que fez a devida prestação de contas ao Conselho Municipal de Acompanhamento Social e ao Ministério da Educação.
Ao julgar o processo, a magistrada destacou que José Leite Landim não conseguiu apresentar em juízo documentos que comprovassem as alegações feitas. “Constatada a irregularidade na prestação de contas do agente político e o respectivo dano ao erário, é cabível a imputação de débito ao responsável para fins de ressarcimento”.
Para assegurar o pagamento da dívida, a juíza determinou que o bloqueio e a indisponibilidade dos bens seja até o limite dos valores a serem ressarcidos.
* Com informações do TJ/CE
Fonte: Ceará News
