O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto aprovado, um parecer do deputado Domingos Dutra (SD-MA) ao Projeto de Lei 7495/06, do Senado.
A matéria foi aprovada em votação simbólica e deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
Relator pela comissão especial que analisou o tema, Dutra aceitou emendas dos deputados Andre Moura (PSC-SE) e Leonardo Gadelha (PSC-PB). Além de fixarem esse valor, as emendas preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.
Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para Andre Moura, a aprovação da matéria foi possível devido ao cumprimento da palavra pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de pautar o projeto. “Se não fosse a força que essa categoria sempre nos deu ao longo da luta, certamente poderíamos ter desistido da causa”, afirmou Moura.
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