O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio da Secretaria de Controle Externo, está realizando inspeção para verificar a regularidade da Concorrência Pública nº 20130001-SSPDS/CCC, que objetiva a contratação de empresa para a construção do novo prédio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), em Fortaleza (processo nº 05294/2014-3) . A auditoria de inspeção 0002/2014 está a cargo da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE).
A autorização para analisar o certame foi dada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, em 11 de abril, após tomar conhecimento através da imprensa sobre possíveis irregularidades no processo licitatório, cujo valor inicial é de R$ 37.669.006,94. A previsão é que a obra seja executada através de convênio com recursos federais, por meio do Ministério da Justiça.
Na quinta-feira (24/4), o TCE-CE iniciou os trabalhos de fiscalização e acompanhamento do certame, que encontra-se em fase de licitação. Os técnicos do Tribunal realizaram inspeção in loco na Secretaria de Segurança. Coube ao coordenador administrativo-financeiro da SSPDS, Alexandre Augusto Fernandes Moreira, apresentar os detalhes da obra.
Na próxima semana, será feita diligência junto à Comissão Central de Concorrência (CCC/PGE) e ao Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) do Governo do Estado do Ceará para verificar documentos, projetos e orçamentos. Após a análise de todo o material, a 11ª Inspetoria do TCE emitirá o relatório de inspeção.
Créditos ao Blog Roberto Moreira.