O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) negou pedido do presidente da Câmara do Crato, vereador Luis Carlos (PSL), para anular a sessão que desaprovou as contas de governo, exercício de 2009, do ex-prefeito Samuel Araripe (PHS), em outubro de 2013.
O presidente se baseou no que qualificou de “fatos novos”, veiculados em uma publicação do Jornal do Cariri, no mesmo mês de outubro de 2013. No texto transcrito nos autos, o jornal aborda as investigações do promotor do Ministério Público do Estado (MPCE) Lucas Azevedo sobre possíveis irregularidades identificadas no processo de julgamento do Poder Legislativo.
Com base nos fatos descritos, a 1ª Câmara do TCM decidiu pela inadimissão do pedido, por entender que o ato não é da competência do Tribunal. Segundo a decisão, o ato é de competência da Câmara. A decisão qualificou ainda a responsabilidade como internas corporis do Poder Legislativo.
Segundo o parecer do TCM, o órgão “esgotou sua competência no Processo de Prestação de Contas de Governo do Crato de 2009 ao emitir seu Parecer Prévio”. Na época o parecer do TCM sugeriu a aprovação das contas do ex-prefeito, o que, foi derrubado pela Câmara com 14 votos a cinco.
O parecer do relator do Acórdão, Conselheiro Pedro Ângelo, decidiu ainda pelo arquivamento da Representação. A decisão foi emitida em novembro de 2013, cerca de 30 dias após o resultado da votação na Casa legislativa.
Câmara vai apreciar pedido de anulação
No dia 1º de abril, terça-feira, durante sessão ordinária, a mesa diretora da Câmara apresentou pedido de anulação da polêmica sessão. O pedido foi assinado pelo presidente Luis Carlos, o vice-presidente Bebeto Anastácio (Pros) e o primeiro secretário Guer (PSDB). A vereadora Nagila Gonçalves (PSB), segunda secretária, não assinou o pedido.
Durante a sessão do vereador Tiago Esmeraldo (PP) pediu vistas do processo. Havia a expectativa de o projeto ser votado na sessão dessa segunda-feira (07), o que, acabou não acontecendo. Segundo o vereador Tiago Esmeraldo, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer deve apresentado na sessão dessa terça-feira (08). Tiago que, nesse caso, também, é relator por ser o autor do pedido de vistas, observou que o tramite está dentro dos prazos estabelecidos.
Entre os vereadores, que preferiram não se identificar, há uma expectativa de que o parecer seja pelo arquivamento do pedido da Mesa Diretora. Mas, sobre o resultado da votação, nenhum parlamentar arrisca palpite.
A denúncia do ex-prefeito Samuel Araripe continuará sendo investigado pelo Ministério Público do Estado (MPCE), independente da decisão da Câmara. Samuel afirma que sofreu extorsão de alguns vereadores, durante as conversas para pedir o voto para aprovar as contas em questão.
Créditos Ceará news.
