Senado toma calote de R$ 700 mil em aluguel de imóveis funcionais

O Senado não recebe há um ano o aluguel de apartamentos funcionais ocupados por 17 autoridades de outros Poderes, num "calote" que ultrapassaria R$ 700 mil.

Embora a Casa tenha fixado o valor de R$ 3,8 mil mensais para que juízes, ministros e desembargadores continuassem morando nos imóveis, não há registros de pagamento, segundo o Senado.

Há autoridades que ocupam os imóveis desde 2009, mas somente em abril de 2013 o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), instituiu a cobrança do aluguel.

Na época, Renan argumentou que a medida pretendia ressarcir despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais em meio à sua promessa de reduzir gastos da instituição.

De lá para cá, a Casa afirma que apenas o ocupante de um imóvel pagou aluguel, o ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Os outros 16 apartamentos, localizados em bairro nobre de Brasília, têm entre seus moradores ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), entre eles a ministra Ana Arraes, mãe do pré-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB).

Senadores licenciados, os ministros Marta Suplicy (Cultura) e Garibaldi Alves (Previdência Social) também permanecem em apartamentos funcionais. Mas o Senado não inclui os ministros na lista de "devedores" por considerar que eles têm direito de permanecer nos imóveis.

Os apartamentos foram cedidos pela instituição a outros Poderes pelo menos desde 2006. Renan chegou a fixar um prazo de um ano, que terminaria este mês, para que os não-senadores deixassem os imóveis. Mas recuou pouco depois, com o argumento de que o "aluguel" seria suficiente para manter as despesas –apesar de o valor ser inferior ao cobrado no mercado, entre R$ 5 mil e R$ 8 mil.

O TCU, que possui quatro ministros em apartamentos do Senado, diz que não efetuou pagamento porque a Casa Legislativa também não ressarciu o órgão por um apartamento do tribunal ocupado por um senador.

A Folha não conseguiu contato com o STJ e o TRF da 1ª Região, que entraram ontem no recesso de Páscoa.

QUEM USA OS APARTAMENTOS FUNCIONAIS
Ministros do STJ
Geraldo Og Fernandes - desde ago.2009

Marco Aurélio Bellizze - desde fev.2012

Herman Benjamin - desde abr.2009

Paulo de Tarso Sanseverino - desde ago.2012

Marco Aurélio Buzzi - desde nov.2012

Benedito Gonçalves - desde jun.2009

Mª Thereza de Assis Moura - desde jun.2009

Jorge Mussi - desde jun.2009

Mauro Campbell Marques - desde ago.2009

Luis Felipe Salomão - desde ago.2009

Ministros do TCU
José Jorge - desde jun.2009

Aroldo Cedraz - desde jun.2009

José Múcio Monteiro - desde mar.2010

Ana Arraes - desde ago.2012

Ministros do TST

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