O pedido de quebra de sigilo de celulares do Palácio do Planalto feito à Justiça por uma promotora do Distrito Federal atinge também os aparelhos usados em dois outros Poderes da República: oSupremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.
As antenas localizadas na região apontada como alvo pelo Ministério Público cobrem toda a área da praça dos Três Poderes, na região central de Brasília, que abriga as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa encaminhou a solicitação de rastreamento à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em 27 de fevereiro, no escopo da investigação sobre o suposto uso de um telefone celular na prisão pelo ex-ministro José Dirceu.
Técnicos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmaram à Folha o alcance do pedido dela.Condenado pelo STF no processo do mensalão, Dirceu está preso desde novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Em seu requerimento, a promotora apontou duas coordenadas geográficas sem indicar a que áreas correspondiam. Uma é a da Papuda e a outra cai diretamente no Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff despacha.
Ao tomar conhecimento da extensão do pedido, o governo reagiu imediatamente e entrou anteontem com uma reclamação disciplinar contra a promotora na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O órgão tem o poder de avaliar a conduta de seus integrantes.
A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa juridicamente o governo federal, critica a solicitação "ampla, geral e irrestrita, sem qualquer explicação".
Na reclamação disciplinar, à qual a Folha teve acesso, a AGU afirma que a quebra, se autorizada, configuraria uma "verdadeira devassa" de todos os Poderes da República.
O órgão diz, no mesmo documento, que as estações de rádio base que captam sinais de celularesusados no Palácio do Planalto são as mesmas que cobrem o Congresso Nacional e o STF.
Milhomens pediu para rastrear as ligações feitas entre os dias 1º e 16 de janeiro deste ano. Ela reafirmou ontem, por meio de sua assessoria, que só se manifestará sobre o caso nos autos do processo.
Site Miséria.
