Secretarias do Governo do Ceará instauraram, somente neste ano, 159 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) para investigar convênios que firmaram com ONGs e prefeituras. Os procedimentos, abertos após detectadas irregularidades nas prestações de contas dos acordos, envolvem recursos na ordem dos R$ 21,8 milhões. Como as ferramentas de transparência ainda pecam na divulgação precisa dos TCEs, o número de convênios sob suspeita pode ser ainda maior.
A informação tem base em levantamento do O POVO nos Diários Oficiais do Estado de 2014. Segundo a apuração, três pastas do Estado - Cidades, Desenvolvimento Agrário e Esportes - concentram a maior parcela de convênios investigados, com 144 casos.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins (PT), a medida é prática rotineira de “qualquer secretaria do Brasil”. Negando que o alto número de processos questionados simbolize fragilidade do sistema de convênios do Estado, ele minimiza risco de danos ao erário nos processos “acionados” pela pasta.
“Muitas vezes, os convênios são feitos com associações comunitárias, grupos de agricultores, entidades com pouca estrutura e conhecimento, dificuldade de prestar contas (...) Nós temos uma quantidade enorme de convênios, então, quando há algum problema, temos que fazer isso, abrir espaço para que eles se justifiquem”, diz.
A justificativa, no entanto, é questionada pelo procurador Gleydson Alexandre, do Ministério Público de Contas (MPC) do Ceará. “Se uma associação não tem nem condições de fazer a prestação de contas, certamente ela não tem condições de fazer o objeto do convênio, então não deveria nem receber o recurso”.
Neste sentido, a peculiaridade de alguns convênios chama atenção. Em um dos certames alvo de TCE, uma associação de pescadores recebeu R$ 181,6 mil para construir um sistema de abastecimento d’água. O procurador destaca ainda que as TCEs são recursos de “último caso”, abertos apenas após as secretarias notificarem, com prazo de 30 dias para regularização, as entidades envolvidas.
PlanejamentoSegundo Ronaldo Borges, coordenador administrativo e financeiro da Secretaria de Cidades, maioria dos TCEs da pasta envolve prestações de contas reprovadas ou inconclusão do objeto – quando o convênio acaba e a obra não é executada. Os erros, conforme explica, ocorreriam principalmente por “desconhecimento grande” da legislação.
PlanejamentoSegundo Ronaldo Borges, coordenador administrativo e financeiro da Secretaria de Cidades, maioria dos TCEs da pasta envolve prestações de contas reprovadas ou inconclusão do objeto – quando o convênio acaba e a obra não é executada. Os erros, conforme explica, ocorreriam principalmente por “desconhecimento grande” da legislação.
Suposto desconhecimento, contudo, não impediu que a Prefeitura de Jaguaribara - alvo de três TCEs distintas - recebesse R$ 400 mil em convênios. Situação questionada por Gleydson: “O negativo é que o Estado está repassando recursos para entidades que não têm condições de cumprir com o dever”, diz.
Em nota, a Sesporte confirmou abertura das TCEs. Segundo a pasta, objetivo é aferir erros para encaminhá-los aos órgãos competentes.
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