Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, no Complexo das Comissões Técnicas, a CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa aprovou o parecer final do relator Fernando Hugo, que pede a suspensão da venda de chips no Ceará por parte das operadoras OI, TIM e Claro. A único que ficou de fora foi a VIVO.
“A Vivo ficou de fora da lista porque tem apenas 500 mil usuários no Ceará e ficou provado durante as investigações que a operadora cumpre com suas obrigações”, justificou a relator Fernando Hugo. O presidente da CPI, deputado Welington Landim, foi claro ao afirmar que “A CPI cumpriu sua parte, mesmo com as operadoras se negando a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (exceção feita somente à OI), que faria com que as empresas de comprometessem a melhorar seus serviços”.
A Ação Civil Pública proposta pela CPI da Telefonia Móvel será uma iniciativa do Procon da Assembleia Legislativa em parceria com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público Estadual, com apoio da OAB-CE.
Fernando Hugo fez questão de ressaltar que “o deputado Welington Landim foi o pai desta CPI. A visão dele nos incentivou a instalar a Comissão, investigar e descobrir que as operadoras não têm nenhuma compromisso com o usuário cearense”. Ainda durante a reunião, o parlamentar revelou que somente no Ceará a TIM tem 3,7 milhões de clientes; a OI fica com 3,6 milhões; a VIVIO com 500 mil usuários. A única que não informou o número de usuários foi a Claro: “Ela se comprometeu em mandar os números, mas não cumpriu”, disse.
Agora, o documento, de 160 páginas, será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para em seguida ser discutido e votado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Após a aprovação em plenário, a presidência da Assembleia Legislativa encaminhará o parecer às autoridades envolvidas com a resolutividade das questões, como ministérios públicos federal e estadual (MPs), Procons, Anatel, Ministérios das Comunicações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Câmara Municipal de Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, governador Cid Gomes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz de Gerardo Brígido.
A CPI foi composta pelos seguintes deputados: Welington Landim presidente), Professor Pinheiro (vice-presidente), Fernando Hugo (relator), Lula Morais, Delegado Cavalcante, Mirian Sobreira, Idemar Citó, Osmar Baquit e Danniel Oliveira.
Créditos ao site do Roberto Moreira do DN.