Senado aprova MP que autoriza parcelamento de dívidas dos clubes de futebol

O plenário do Senado aprovou hoje (13) a Medida Provisória 671/2015, que trata da renegociação das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados. A MP segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, pagando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses. Eles perderão o parcelamento se atrasarem mais de três parcelas. O financiamento será corrigido pela taxa Selic.

Em contrapartida, as agremiações esportivas deverão cumprir regularmente os contratos de encargos, inclusive o direito de imagem, dos jogadores contratados e comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com isso.

Além disso, os clubes terão de modificar seus estatutos, de modo a prever a possibilidade de afastamento e inelegibilidade dos dirigentes que praticarem gestão temerária. Também terão de estabelecer mandato de até quatro anos, com apenas uma recondução para presidentes, publicar balanços, conceder autonomia aos conselhos fiscais e investir no futebol feminino.

O projeto também tipifica como gestão temerária a prática de desvio de finalidade na gestão, assumir risco excessivo ou desnecessário, tomada de medidas em proveito próprio, colocar o patrimônio do clube em risco, tirar vantagens pessoais ou familiares indevidas, praticar nepotismo na celebração de contratos, cercear o direito de informação dos sócios e produzir déficit superior a 20%.

A MP estabele ainda que os gestores, ao deixar a direção dos clubes, deverão cumprir quarentena, podendo ser responsabilizados por eventuais ações de gestão temerária por meio do controle interno das agremiações ou por ações penais e civis.

A expectativa é que o governo federal arrecade R$ 165 milhões por ano com o pagamento das dívidas dos clubes de futebol, totalizando R$ 4 bilhões com a conclusão do financiamento. Esse valor não inclui pagamento de dívidas trabalhistas ou empréstimos tomados com bancos públicos.

Agência Brasil

Unicef: transmissão de aids de mãe para filho cai 50% no Brasil em 18 anos

Relatório divulgado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mostra que entre 1995 e 2013, no Brasil, o número de crianças com menos de 5 anos que contraíram aids das mães caiu pela metade. Em 2013, foram detectados 374 casos de transmissão vertical da doença – últimos dados disponíveis, e o relatório não menciona quantos foram os casos de 1995.

Em contrapartida, o levantamento do Unicef revela que, seguindo tendência mundial, entre 2004 e 2013 a incidência de aids em meninos entre 15 e 19 anos aumentou 53%, o que constitui um desafio para o país. Nessa faixa etária, a incidência do vírus em meninos é 30% maior do que em meninas. Além disso, meninos que fazem sexo com outros meninos têm 10 vezes mais chances de contrair o vírus da imunodeficiência humana (HIV) do que aqueles que não recorrem à prática homossexual.

Para o Unicef, o Brasil ainda precisa melhorar o acesso à prevenção, à testagem e aos serviços de atendimento e tratamento direcionados ao público adolescente. O Ministério da Saúde tem usado em campanhas de conscientização a estratégia de falar diretamente com os jovens.

Segundo o relatório, a Rede Cegonha, implantada em 2011 pelo governo, tem melhorado a assistência às gestantes e aos recém-nascidos, o que pode ser visto na queda da transmissão de HIV entre mãe e filho, mas o aumento dos números relacionados à sífilis congênita mostra que os cuidados ainda precisam ser fortalecidos. Entre 1998 e 2013, a taxa de incidência de sífilis congênita em menores de um ano subiu de 1,1 para 4,7 a cada mil nascidos vivos, o que mostra deficiência no atendimento pré-natal. A doença pode provocar aborto, morte neonatal, parto prematuro e má formação do bebê.

Agência Brasil

Governo quer votar desoneração da folha o mais rápido possível, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje (13) a votação urgente do projeto de lei que diminui pela metade a desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, é importante superar a agenda de ajuste fiscal, o mais rápido possível, para que o país volte a crescer.

“A principal questão de não atrasar a votação dos projetos é que a gente não quer que assuntos de ajuste e de aumento de preços contaminem 2016. O objetivo do governo é fazer o dever de casa agora, para 2016 ser um ano de colheita de resultados. Muitas empresas têm reforçado esse desejo”, disse o ministro ao sair de reunião com o vice-presidente Michel Temer e os líderes dos partidos no Senado.

Após o encontro, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), informou que o governo pretende definir ainda hoje como se dará o encaminhamento do projeto que reduz a desoneração da folha. Segundo ele, uma opção é o Senado aprovar o texto que passou na Câmara dos Deputados, que prevê aumentos menores de alíquotas para alguns setores, e o governo editar uma nova medida provisória ou um novo projeto de lei revertendo o texto original e igualando os aumentos para os 56 setores da economia.

A outra opção seria alterar o texto no Senado e mandar o projeto de lei de volta para a Câmara. Nesse caso, no entanto, o projeto seria apreciado pelos deputados somente a partir de agosto, o que faria o fim da desoneração valer somente a partir do próximo ano por causa da regra da noventena, que estabelece que aumentos de contribuições, como a da folha de pagamento, só possam entrar em vigor 90 dias depois de sancionados.

De acordo com Delcídio, nos dois cenários, o governo economizaria R$ 10 bilhões por ano. No entanto, caso os senadores escolham emendar o texto da Câmara, ele diz que o governo perderá R$ 1 bilhão por mês de atraso. “É R$ 1 bilhão de perda por mês. Por isso, é importante que o Senado defina ainda hoje como se dará o encaminhamento do projeto”, declarou.

Além do projeto que reduz a desoneração da folha, no encontro, foram discutidos outros temas, como o projeto que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação de fundos para compensar a perda de arrecadação dos estados no processo de unificação. Levy negou que uma possível revisão da meta de superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) tenha sido tratada no encontro. "Ninguém discutiu sobre meta. Isso é assunto de vocês", disse o ministro a jornalistas. Atualmente, a meta de superávit para 2015 está estabelecida em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Agência Brasil

MPF quer garantir seguro para pescadores prejudicados pela seca no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer garantir a concessão do seguro-desemprego em favor de pescadores cujas atividades foram atingidas pela seca, que tem assolado grande parte do estado. Inquérito civil que trata do tema tramita no âmbito do Núcleo da Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Ceará.

Tratativas sobre o caso, que estão sob a responsabilidade do procurador da República Francisco Macedo Filho, já resultaram na expedição de resolução que se destina a disciplinar o recolhimento em caráter excepcional e em razão da seca, do direito ao recebimento do seguro-desemprego pelo pescador artesanal no Estado do Ceará.

Após a resolução, o MPF busca agora garantir o cumprimento por parte do poder público e evitar o cometimento de fraudes.

Os encaminhamentos sobre o caso são resultado de reuniões com representantes da colônia de pescadores, com a coordenadora estadual do Seguro Desemprego do Sine/IDT Júlia Torres Colares, o conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia e o consultor da União no Estado do Ceará, Franklin Rolim.

Com MPF

Eduardo Cunha diz que o PT atrapalha o governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Partido dos Trabalhadores (PT) atrapalha o governo de sua correligionária, a presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan, Cunha destacou que é preciso Dilma “passar pelo caminho do PT” e governar para todos os partidos. “Dilma tem que entender que não foi eleita só pelo PT”, emendou.

O presidente da Câmara disse que o PT não tem boa vontade, faz o governo mergulhar em suas próprias crises e sabotou a atuação do vice-presidente da República, Michel Temer, na articulação política do governo. “Vivemos uma crise econômica, mas a maior é a política, que acaba dando maior relevo à econômica. Temos crise de confiança, de expectativa. As pessoas estão frustradas e isso tem impacto na economia, cuja crise não se conseguiu debelar, atenuou com Michel Temer na articulação política, mas não foi suficiente para resolver a estabilidade.”

Ao falar de Temer na articulação política, Cunha disse que, antes de o vice-presidente assumir a função, havia era uma “brincadeira de fazer articulação”, numa referência à atuação de Pepe Vargas. E disse que, se estivesse no lugar de Temer, não ficaria na função após a votação do pacote fiscal. “Não sei se ele vai ou não continuar (na função), ele tem que cumprir a sua missão. No lugar dele eu não continuaria na articulação política concluiria a votação do pacote fiscal e sairia.”

Na entrevista, Cunha disse que não se pode vulgarizar o processo de impedimento de um presidente da República, reiterando que apesar de perder sua popularidade e gerar insatisfação até em quem votou nela, em razão do não cumprimento das promessas e da adoção de medidas que garantiu em campanha que não iria tomar, a situação de Dilma Rousseff é bem diferente da vivida por Collor de Mello, por ocasião de seu impeachment. “Naquela ocasião, havia a responsabilização pessoal do presidente da República.”

Para o presidente da Câmara, se o País estivesse sob um regime parlamentarista, a atual crise estaria resolvida. “Vivemos uma crise típica do presidencialismo”, disse, destacando que defende o parlamentarismo no modelo francês e português, que elege o presidente como chefe de Estado, mas o primeiro-ministro é o responsável pelo governo. “Acho que uma emenda sobre esse sistema de governo pode passar para 2019″, previu.

Na entrevista ao programa, Cunha voltou a dizer que seu partido caminha para ter candidato próprio à Presidência da República nas eleições de 2018. “É irreversível, terminou o ciclo de PT e PMDB caminharem juntos, o PMDB ajuda a manter a governabilidade (do atual governo), pois não pode largá-lo no meio do processo, mas a agenda do PT não tem nada a ver com a do PMDB, temos de buscar nosso próprio caminho.”

Indagado sobre a comparação que fazem dele com o personagem principal do seriado House Of Cards, Frank Underwood, Cunha reagiu com bom humor, mas descartou qualquer semelhança, dizendo que não se sente representado por ele. Disse que ele é mau caráter, homossexual e mata jornalistas.

Com informações de O Estadão

Estradas federais tem redução de 33% no número de mortes

A Polícia Rodoviária Federal  apresentou o balanço dos primeiros seis meses do número de mortes nas estradas federais do Ceará. O relatório mostra uma queda de 33% no número de óbitos, comparando com o mesmo período do ano passado.

Em 2014 foram 139 mortes em acidentes nas estradas, enquanto que em 2015 o número caiu para 93 mortes.

Com relação ao número de acidentes, a PRF contabilizou 1991 em 2014, sendo 441 graves. Já em 2015, o número caiu para 1364 acidentes, sendo 365 graves, uma redução, respectivamente, de 33% e 17%.

Em 2014, 1116 pessoas ficaram feridas, contra 1.062 em 2015. De acordo com a PRF, 10.028 infrações foram registradas em 2015 por ultrapassagem indevida, 59% a mais que 2014, quando foram registrados 6.294 casos.

Ceará Agora

Quadrilha de desmanche de veículos é condenada a 88 anos de prisão

A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, titular da terceira Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, condenou os réus Alisson Fonseca Porto, Josué Tavares de Sousa, Marcio Rodrigues Moura, Caio Moisés Freitas da Silva e Luis Paulo Batista da Silva por receptação de veículos roubados e formação de quadrilha.

As penas somadas totalizam oitenta e oito anos e seis meses de prisão, que serão cumpridas inicialmente em regime fechado. Segundo os autos, no dia vinte e três de dezembro de 2014, por volta das 17h, policiais militares atenderam a uma denúncia no bairro Mucunã, em Maracanaú, de que no sítio de um dos réus acontecia desmanche e comercialização de peças de veículos roubados. No local, os agentes comprovaram a ocorrência dos crimes.

Durante a averiguação, Luis Paulo recebeu a ligação de Alisson, combinando a entrega de um veículo da marca Corolla, que havia sido roubado dias atrás. Os policiais foram ao encontro, onde efetuaram a prisão em flagrante. Luis Paulo Batista da Silva, que coordenava as ações do grupo e tinha controle dos veículos que eram levados ao sítio, foi condenado a 25 anos e dois meses de prisão.

Os réus Josué e Márcio a 19 anos; Caio Moisés a 16 anos e 9 meses e Alisson a 8 anos e sete meses. De acordo com a titular da Vara, os réus permaneceram presos durante toda a instrução criminal. O modus operandi, revela, em tese, que se trata de um grupo criminoso organizado que atua no roubo e receptação de veículos na Região Metropolitana, o que se revela pelo planejamento do crime pois tendo em vista que após o roubo já havia um local para ocultação, e desmanche dos automóveis, destacou a juíza.

Ceará News

Governo amplia limite de desconto em folha para crédito consignado

O Governo Federal editou a Medida Provisória 681 para ampliar de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos.

A medida determina que 5% desse limite será destinado exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, a MP ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim estiver previsto no contrato firmado com a instituição financeira. 

Cita também que o empregador poderá firmar com instituições consignatárias - com a anuência da entidade sindical representativa da maioria dos empregados e sem ônus para estes - acordo que defina condições gerais e demais critérios a serem observados nessas operações. Sindicatos também poderão firmar com os bancos acordo sobre condições gerais dos empréstimos.

Com informações Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado

Baterista da banda de forró "Cavalo de Pau" morre em acidente de trânsito

O músico, Adriano Sousa da Silva, conhecido no meio musical como: Adriano Baterista, integrante do Forró Cavalo de Pau, faleceu na noite deste domingo (12), vítima de um grave acidente automobilístico.

O acidente aconteceu na BR 116, município de Horizonte no estado do Ceará, o automóvel guiado por Adriano colidiu gravemente com um poste elétrico e o músico teve morte instantânea. Segundo a página "Plantão de Polícia – Horizonte e Região", Adriano trazia em um dos seus bolsos, um bilhete com um nome e número de uma mulher, neste bilhete havia um pedido para que essa mulher fosse avisada sobre o acidente, levando a polícia a acreditar que o baterista cometeu suicídio. 

Tal hipótese, é reforçada pela última postagem feita por Adriano, através do seu perfil pessoal na rede social Facebook, que trazia a seguinte legenda: "Adeus amigos essa é pra vocês lembrarem de mim", a postagem foi deletada por familiares, após o acorrido.

Adriano tinha 29 anos e começou sua carreira fazendo parte da banda do cantor Luizinho de Irauçuba, depois teve passagem pela Banda Brasas do Forró, em seguida ingressou no Grupo SomZoom através do Forró Mel com Terra e atualmente integrava o Forró Cavalo de Pau, que recentemente ganhou destaque na mídia com a entrada da cantora Kátia Cilene. A banda emitiu um comunicado sobre o acontecido ao mesmo tempo que prestou uma singela homenagem ao músico publicado através do seu perfil oficial nas redes sociais.

Homicídios na adolescência serão debatidos em audiência pública na Capital

A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 14h30min, no Complexo das Comissões, uma audiência pública para debater o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA).

Fortaleza lidera as ocorrências no país de homicídios com vítimas entre 12 e 18 anos de idade.

Segundo o Programa de Redução da Violência Letal (PRVL), referente a 2012, Fortaleza possui um IHA de 9,9 jovens assassinados, para cada grupo de mil. O índice é 74% superior ao registrado em 2011.

A audiência pública contará com as presenças de José Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (UERJ); Raquel Willadino, do Observatório de Favelas (RJ); e Rui Aguiar, da Unicef Brasil.

A ação é um requerimento conjunto da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, por meio do deputado Renato Roseno e do vereador João Alfredo, ambos do PSOL.

Ouça entrevista do deputado Renato Roseno:

Ceará News