Ex-prefeito do Crato é condenado por desvio de dinheiro público

O ex-prefeito do Município do Crato, José Aldegundes Muniz Gomes de Matos, foi condenado a devolver R$ 81.851,56 aos cofres públicos. Além disso, teve decretada a indisponibilidade dos bens para garantir o ressarcimento.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (12/09), é do juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível do Crato, a 504 km de Fortaleza.
Segundo os autos (nº 26060-03.2010.8.06.0071/0), o Município do Crato ajuizou ação civil pública contra José Aldegundes, alegando que o ex-gestor causou prejuízo de R$ 140.212,30 ao erário, no exercício de 1992, conforme apurou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Entre as irregularidades estão a retenção incorreta do imposto de renda incidente na fonte, no valor de R$ 3.422,41; saldo disponível de R$ 44.271,43 para o exercício de 1993, demonstrado no Balanço Geral, incompatível com a realidade; construção de Praça no Balneário da Nascente, com diferença de R$ 22.635,96; e construção das fundações do Centro de Zoonoses, com diferença de R$ 16.432,43.

Em função disso, o ente público requereu a devolução dos valores e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito. Na contestação, José Aldegundes defendeu que seria necessário realizar perícia contábil para constatação de eventual débito e real valor decorrentes da decisão do TCM.

Ao julgar o processo, o magistrado constatou que a soma dos valores, decorrente dos itens onde o TCM encontrou irregularidades totaliza R$ 98.283,99 e não R$ 140.212,30 como informado na inicial. “Além disso, a irregularidade consistente na construção das fundações do Centro de Zoonoses, com uma diferença de R$ 16.432,43, foi sanada por ocasião do Recurso de Reconsideração nº 7701/94”.

Ressaltou, ainda, que “o pedido de realização de perícia feito pelo promovido não deve ser acolhido porque ao Poder Judiciário não cabe revisar valor de débito imputado a ex-prefeito por Tribunal de Contas, se atendido o devido processo legal administrativo”, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por isso, determinou o pagamento de R$ 81.851,56, devidamente corrigido, a partir do evento danoso, além de decretar a indisponibilidade dos bens.

* Com informações do TJ/CE
Diário do Nordeste.

LIMOEIRO DO NORTE: Colisão Entre Motos Deixa Quatro Pessoas Gravemente Feridas Na Cidade Alta

Domingo, dia 14/09/2014, por volta de 18h40min, no Bairro Antônio Holanda, ocorreu uma colisão envolvendo duas motocicletas, onde o condutor JEFFERSON TIAGO BEZERRA DA SILVA, 23 anos, natural de Mossoró/RN, residente na localidade de Dourado, zona rural de Morada Nova/CE, e o garupa ALEXANDRE SILVA PIMENTEL, 32 anos, natural de Sobral/CE, residente na Estrada das Flores – Quadra E, Nº 109, Limoeiro do Norte/CE, que estavam na MOTOCICLETA HONDA/NXR150 BROS ES, Fabricação/Modelo 2007/2008, Cor PRETA, Chassi 9C2KD03308R024192, placa HWJ5589, registrada em nome de CRISTIANO SILVA VITOR, colidiu frontalmente com uma motocicleta não identificada conduzida por JOSÉ AURICÉLIO DA SILA, 32 anos, natural de Morada Nova/CE e a garupeira M.G.S, 11 anos, natural de Morada Nova/CE, residente na Rua Maria José Chaves, Nº 3093, Bairro Antônio Holanda – Cidade Alta, Limoeiro do Norte/CE.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) compareceu ao local e adotou as medidas cabíveis, conduziram a motocicleta e entregaram ao DETRAN de Morada Nova/CE. A vítima, MARIA GRAZIELA SILVA, foi socorrida ao Hospital Regional de Limoeiro, que devido à gravidade (traumatismo craniano) foi encaminhado ao IJF.

Obs.: Uma das motos foi retirada do local por populares.

fonte Alto Santo Noticias

Polícia Civil aponta sequência de erros na queda de viaduto em BH

O laudo oficial da Polícia Civil sobre a queda do Viaduto Guararapes, que o Jornal Nacional teve acesso com exclusividade, aponta que uma sequência de erros provocou o desabamento da estrutura.

Os peritos constataram que houve erro no cálculo das ferragens do bloco de fundação de um dos pilares, no projeto feito pela empresa Consol. Números que correspondiam à carga de sustentação foram transcritos de maneira errada e não foram revisados pela própria Consol, nem pela Cowan, que executou a obra, e nem pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), que pertence à Prefeitura e era responsável pela fisOs peritos também detectaram que foram abertos 42 buracos na estrutura do viaduto para a passagem de material, que não estavam previstos no projeto e fragilizaram a construção. Com todos estes problemas, houve sobrecarga no pilar que cedeu e a alça do viaduto desabou, quando as escoras foram retiradas.

Outra falha ocorreu, de acordo com o documento, no momento da retirada das escoras do viaduto. “Na hora de retirar as escoras, houve indícios de que elas estavam sendo muito pressionadas”, destaca o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Frederico Correia Lima.

“Deveriam ter havido uma fiscalização e deveria ter acendido um sinal de alerta nesse momento. E que fossem chamados os profissionais do projeto e também da execução pra que tomassem uma decisão naquele momento, antes de continuar tirando esse escoramento”, completa Lima.

O Ministério Público marcou para esta terça-feira (16), uma reunião entre as empresas responsáveis pela obra e a Prefeitura. A Promotoria de Justiça de Minas faz também um levantamento dos prejuízos aos cofres públicos.

“Pode-se responder de uma forma amigável, ou seja, fazendo se um acordo com o Ministério Público, se comprometendo a reconstruir ou até devolver o dinheiro. Agora, não havendo esse espírito de conciliação, vão se submeter a um processo judicial”, explica o promotor Eduardo Nepomuceno.

A polícia recebeu autorização para prorrogar o inquérito criminal por três meses e ainda não indiciou ninguém como responsável pela queda.

A Consol, empresa responsável pelo projeto do Guararapes, admitiu que houve erro de transcrição do cálculo para o desenho em um único ponto, mas que esse erro não seria suficiente para o desabamento do viaduto. A empresa afirma ainda que a obra não foi executada conforme o projeto.

A construtora Cowan alegou que não teve acesso ao laudo e que, por enquanto, não vai comentar as conclusões.

Já a Prefeitura informou que só vai se pronunciar após a conclusão do inquérito.

Moradores vizinhos ao viaduto, que tiveram que sair de casa para a implosão, não querem a reconstrução. “Não queremos mais viaduto aqui, de jeito nenhum, porque isso nos trouxe muita tristeza, muita dor. Agora nós queremos voltar à nossa vida normal”, diz a técnica de enfermagem, Adelaide de Jesus.calização.

A alça Sul do Viaduto Guararapes, na Avenida Pedro I, Região Norte da capital mineira, desabou no dia 3 de julho. Duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas. Já a alça Norte foi implodida neste domingo (14). No dia 22 de julho, a Cowan divulgou o resultado de uma análise contratada por ela que responsabilizou a Consol e a Prefeitura pela queda. 

Já o laudo oficial ainda aponta que houve um erro na protensão, que é a instalação de cabos internos no concreto. Eles não foram cobertos com nata de cimento, como deveriam.

Fonte: G1

América-MG é condenado pelo STJD, perde 21 pontos e vai para lanterna da Série B

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), através da Primeira Comissão Disciplinar, condenou nesta segunda-feira (15) a equipe do América-MG com a perda de 21 pontos na Série B. Com quatro votos a um, os auditores acataram denúncia de irregularidade feita pela equipe do Joinville, que denunciou a escalação irregular do lateral Eduardo em 4 partidas da competição.

O resultado do julgamento fez o clube mineiro cair para a última posição na tabela de classificação, agora com 12 pontos. O América-MG ainda pagará multa de R$ 4.000,00.  Adiretoria do clube mineiro divulgou nota e disse que pedirá efeito suspensivo e recurso ao pleno do STJD.

Veja nota na íntegra

O América Futebol Clube reitera sua confiança no superior Tribunal de Justiça Desportiva. Recebeu com surpresa o resultado não unânime de 4 a 1 que o condenou. O América irá interpor imediatamente pedido de Efeito Suspensivo e Recurso ao Pleno do STJD, onde acredita que a injusta decisão será reformada. Se necessário for levará o caso até a FIFA, eis que a decisão prolatada contraria frontalmente o regulamento da entidade máxima do futebol.

Fonte: G1

Alagoanos suspeitos de assaltos a banco são presos no Ceará

Uma operação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Comando Tático Rural (Cotar) e Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria de Segurança, resultou na prisão de dois alagoanos suspeitos de integrarem uma quadrilha de assalto a banco no Estado de Alagoas e envolvimento em ações contra agências do CE.

Salatiel dos Santos Soares, 27, e Júnior César Gonçalves Silva, 39,   foram detidos, sendo que o primeiro já possui um mandado de prisão em aberto pela 17ª Vara Criminal de Alagoas e na vistoria da PM não apresentou identidade . Júnior possuia um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor, além de apresentar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH)  falsa.

A dupla foi encaminhada à Russas e, em seguida, à Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). De acordo com informações do titular da DRF, Raphael Vilarinho, a abordagem  ocorreu na BR-116, em São João do Jaguaribe.

Salatiel era integrante de uma quadrilha doMaranhão que era comandada por um indivíduo chamado 'Maguila', que  é acusado de mais de 14 crimes de assalto a banco. O bando atuava desde o ano de 1997, mas em 2012 o bando foi desarticulado pela Polícia Civil e Salatiel formou um grupo criminoso que atuava em Alagoas, onde é acusado de cinco assaltos. Salatiel pode ter participado de quase 30 ataques a banco neste período, segundo informações da Polícia.

De acordo com o titular da DRF, ele também é suspeito de ataques em Pernambuco e no Piauí. No Ceará, Salatiel é apontado como um dos responsáveis pelo roubo ao banco de Quiterianópolis.  

A Polícia teria identificado todos os componentes do bando e divulgou que trabalha no intuito de localizá-los. Apesar do envolvimento com os crimes de assalto a banco, a dupla foi autuada em flagrante por uso de documentos falsos e associação criminosa.

Fonte: Diário do Nordeste

Oito pessoas são presas por envolvimento em assaltos a bancos no interior do Ceará

A Polícia Civil, através da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), prendeu oito pessoas envolvidas em assaltos a bancos, pertencentes a duas quadrilhas distintas. As prisões foram realizadas na última sexta-feira, 12, em Santa Quitéria e São João do Jaguaribe, ambos municípios do Ceará.

Salatiel dos Santos Soares e Junior César Gonçalves da Silva foram presos pela DRF na BR-116, em São João do Jaguaribe. De acordo com o titular da especializada, Raphael Villarinho, havia um mandado de prisão contra Salatiel expedido pela Justiça de Alagoas por ter envolvimento em assaltos a bancos. A dupla foi autuada pelos crimes de associação criminosa e uso de documentos falsos.

A Polícia investiga se a dupla teve participação na explosão de umaagência bancária em Quiterianópolis, na madrugada do último dia 12. Além disso, existe a suspeita de que os dois faziam parte do grupo de assaltantes que fugiu do Piauí - após uma ação contra um banco no município de Piracuruca (PI) - para o Ceará.

Em Santa Quitéria, seis pessoas foram presas: Francisco Adriano Alves da Silva, Alderico Viana de Souza (considerado o chefe da quadrilha), Francisco Daniel Sena Lima, Francisca Vanessa Ferreira de Souza, Alanias Souza Sena (tinha um mandado de prisão em aberto por tráfico) e Maria Raquel de Oliveira. O grupo está envolvido em homicídios, assaltos a bancos e tráfico de drogas.

De acordo com o titular da DRF, a quadrilha se preparava para cometer mais um homicídio. A motivação para o crime seria por conta de disputa de tráfico. Conforme as investigações, o grupo teria participado de ações contra bancos nos municípios de Catunda, Massapê, Varjota e Morrinhos. Eles foram autuados por associação criminosa, receptação e porte ilegal.

Fonte: O Povo

Termina prazo para substituição de candidatos majoritários

A lei eleitoral permite que o partido político ou a coligação substitua o candidato que tiver seu registro indeferido (inclusive por inelegibilidade), cancelado ou cassado, ou ainda que renunciar ou morrer após o fim do prazo de registro. Para candidatos a cargos majoritários, a substituição pode ser requerida até 20 dias do pleito, ou seja, no dia 15 de setembro. A exceção só ocorre em caso de falecimento, quando a substituição pode ser solicitada mesmo após esse prazo, em até dez dias a contar do fato.

Se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência (Lei nº 9.504/1997, artigo 13, parágrafo 2º).

Quando a substituição de candidatos a cargo majoritário ocorre após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorre com o nome, o número e, na urna eletrônica, com a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Em caso de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato para esclarecimento do eleitorado. Mas isso não impede que outros candidatos, partidos e coligações o façam, assim como a própria Justiça Eleitoral, inclusive nas seções eleitorais, quando determinado ou autorizado pela autoridade eleitoral competente.

* Com informações do TSE

Fonte: Ceará News

Juiz federal autoriza que ex-diretor da Petrobras deponha quarta-feira na CPI

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa vá depor, na quarta-feira (17), na CPI mista que investiga denúncias de irregularidades na estatal. No despacho em que deu aval para a ida do ex-dirigente da petroleira ao Congresso Nacional, o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para assegurar a escolta de Costa para Brasília.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia ressaltado na última sexta (12) que a CPI não precisava de autorização judicial para ouvir o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras. No entanto, o aval de Sérgio Moro era necessário porque Costa está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba e precisa de uma manifestação da Justiça para deixar a cadeia.

A CPI mista já recebeu a autoirzação encaminhada pelo juiz federal do Paraná. Diante da possibilidade de Paulo Roberto Costa se negar a esclarecer aos parlamentares detalhes do suposto esquema de corrupção montado na Petrobras, integrantes da comissão cogitam negociar uma sessão secreta – fechada à imprensa – para que o ex-diretor possa se sentir mais à vontade para responder às perguntas do colegiado. Relator da CPI mista, o deputado Marco Maia (PT-RS) disse que essa decisão deverá ser tomada antes no início da sessão, na quarta-feira.

“Se houver esse pedido dele [Paulo Roberto Costa] para que o depoimento seja realizado numa sessão fechada, onde ele fale o que ele quer falar, nós vamos levar em consideração. Agora, esse é um processo que vamos vivenciar ali no momento, na hora de iniciar a sessão é que deveremos tomar essa decisão”, ponderou Maia ao G1.

Desencadeada em março, a Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Costa é suspeito de integrar a quadrilha, intermediando contratos da Petrobras com empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos chefes da organização criminosa. Ele está preso desde março no Paraná.

Fonte: G1

OPORTUNIDADE DE EMPREGO

OPORTUNIDADE DE EMPREGO

SINE/IDT informa que dispõe de vagas de emprego nas seguintes ocupações:

 Alimentador de Linha de Produção

Auxiliar de Cozinha

Auxiliar de Padeiro

Churrasqueiro

Coordenador de Marketing

Costureiro de Roupas (Máquina de Costura Travete)

Degustadora

Gerente de Produção

Operador de Máquina de Bordar

Padeiro

Recepcionista Atendente

Repositor de Mercadorias

Técnico Mecânico

Vendedor Interno

Vendedor Pracista

Vigilante

Para verificar estas e outras oportunidades, os interessados devem se dirigir à Unidade de Atendimento do SINE/IDT, situada à Av. Cel. Araújo Lima, 1458-A, Centro, Russas – CE, levando RG, CPF e Carteira de Trabalho.

Russas, 15 de Setembro de 2014.

Operação conjunta busca prender 24 PMs suspeitos de corrupção no Rio

Uma operação para prender 24 policiais militares suspeitos de participarem de um esquema de propinas na Zona Oeste do Rio é feita nesta segunda-feira (15) em vários pontos da cidade. A ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar, visa cumprir ao todo 25 mandados de prisão e 43 mandados de busca e apreensão. Às 8h22, 19 pessoas já tinham sido presas, inclusive o ex-comandante coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, que é o chefe do Comando de Operações Especiais (COE) da PM.

O oficial é considerado o terceiro homem na hierarquia da PM e foi preso em casa no Leme, Zona Sul do Rio. Outro oficial que teve a prisão confirmada é o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas, também lotado no COE.

Segundo nota do MP, os PMs integravam o 14° BPM (Bangu), inclusive os integrantes do Estado-Maior, e exigiriam pagamento de propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão. As propinas variavam entre R$ 30 e R$ 2,6 mil e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizados, o transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu.

Os mandados de prisão contra os PMs foram expedidos após denúncia encaminhada pelo GAECO à 1ª Vara Criminal de Bangu. Entre os denunciados estão seis oficiais que eram lotados no 14° BPM (Bangu): o ex-comandante coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira e o ex-subcomandante major Carlos Alexandre de Jesus Lucas – ambos lotados atualmente no Comando de Operações Especiais –, os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado). Também são acusados de integrar a quadrilha 18 praças e um civil.

Ainda de acordo com a nota do Ministério Público, entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os acusados e mais 80 pessoas, entre os quais policiais do 14° BPM, da 34ª DP (Bangu), da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), além de PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por servidor público) na área de atuação do 14° BPM.

De acordo com a denúncia, baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial que compõem mais de 20 volumes de inquérito, “o 14° BPM foi transformado em um verdadeiro ‘balcão de negócios’, numa verdadeira ‘sociedade empresária S/A’, em que os ‘lucros’ eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte dos ‘lucros’ (propinas) era repassada para a denominada ‘Administração’, ou seja, para os oficiais militares integrantes ‘Estado Maior’, que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico”.

O MP informou que os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu pelo crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.

Fonte: G1