O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que estende até 2026 a isenção de recolhimento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóvel de passageiros por taxistas e pessoas com deficiência. A lei entra em vigor neste sábado (1º).
A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta sexta-feira (31), que também trouxe a extensão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2023.
O projeto de lei, que havia sido aprovado pelo Senado, prorroga até 2026 a isenção de IPI na aquisição de automóvel de passageiros novo por taxistas, cooperativas de taxistas, pessoas com deficiência e deficientes auditivos.
A Lei 8.989/1995 concede isenção de IPI na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (cm³) de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.
O projeto amplia a isenção aos acessórios opcionais do carro, não cobertos pela lei de 1995. Os acessórios incluídos pelos senadores devem servir para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.
O texto aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Bolsonaro eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.
Segundo informações chegadas em nossa equipe de reportagem, é que na tarde do dia 01/01/2022 (sábado). Um acidente de trânsito aconteceu na BR 116, na comunidade peixe gordo.
A vítima foi um jovem conhecido por Fábio, que conduzia uma motocicleta. segundo relato de populares, a vítima teria colidido com um carro de grande porte. Ninguém sabe informar como ocorreu o acidente.
Os agentes do SAMU chegou a socorrer a vítima, mais infelizmente não resistiu e veio a óbito.
Sem contar com datas municipais e estaduais, apenas um feriado do calendário de 2022 será um "feriadão". O próximo ano terá nove feriados nacionais, e apenas Paixão de Cristo cai numa sexta-feira; veja calendário
Os cearenses terão um feriadão a mais: a Data Magna do Ceará, comemorada em 25 de março, cai em uma sexta-feira (foto: Aurelio Alves)
Sem contar com datas municipais e estaduais, apenas um feriado do calendário de 2022 será prolongado, isto é, um “feriadão”. O próximo ano terá nove feriados nacionais, e apenas Paixão de Cristo cai numa sexta-feira, emendando com o final de semana. Um dos feriados cai num sábado, logo no dia 1º de janeiro, e dois acontecem em domingos (Dia do Trabalho e Natal). Três feriados caem em quartas-feiras.
Os meses de abril e novembro terão o maior número de feriados nacionais. Por outro lado, entre junho e agosto não haverá dias de folgas. Também é importante considerar que Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais, e sim pontos facultativos no serviço público federal. Instâncias estaduais ou municipais têm diferentes posições.
Três pessoas foram baleadas no Pirambu, em Fortaleza, neste sábado, 1º de janeiro. Entre as vítimas está um cabo da Polícia Militar, que foi atingido na cabeça.
Os casos aconteceram no início da tarde. Não há informações sobre o que teria motivado o crime. O agente de segurança seria um morador do bairro.
Em um bairro próximo, no Álvaro Weyne, uma mulher foi morta, também neste sábado, 1º, na rua Francisco Calaça. A vítima trafegava de bicicleta quando foi atingida por disparos de arma de fogo.
Um homem que estava internado em um hospital na cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, foi decapitado dentro da unidade de saúde após dois criminosos invadirem o local, na semana passada. A dupla rendeu os vigilantes para conseguir praticar o crime.
Eles fugiram e são procurados pela polícia.
De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Gabriel de Oliveira dos Santos. Segundo os autos, ele fazia parte de uma facção criminosa que rivalizava com traficantes locais. O assassinato teria sido uma retaliação.
Gabriel estava internado desde o último dia 12, após ser baleado durante um tiroteio. Um homem foi morto no confronto.
Os investigadores estão analisando as imagens de segurança e ouvindo testemunhas. (Pleno News)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (31), o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como Microempreendedor Individual se tiver um faturamento (receita bruta) anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.
O projeto foi sugerido no Congresso pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e faz parte do pacote de agrados à categoria, que constantemente faz ameaças de paralisação. A ideia é estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais facilitando as condições para a adesão ao MEI e garantindo o acesso ao regime especial que conta com tributação simplificada e menor.
“A sanção presidencial, assim, será relevante para promover o empreendedorismo e o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores, especialmente aos que atuam com transporte de cargas”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República
Pela lei, o valor mensal da contribuição dos caminhoneiros enquadrados como MEI para a Seguridade Social será de 12% sobre o salário mínimo mensal.
A lei também mudou as regras de funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em relação ao quórum de reunião e de aprovação.
Segundo o governo, foram incluídos no CGSN representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e das confederações nacionais de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte.
O fato ocorreu dia 31/12/2021 (sexta feira), por volta das 18;50min, a composição da VTR recebeu via 190 a informação de um acidente de trânsito na CE- 371, próximo a localidade de Lagoa dos Bois Zona Rural da cidade de Morada Nova sentido Jaguaretama, chegando no local foi constatado que se tratava de um capotamento, foi encontrado ao lado do veículo: GM/CORSA WIND, cor roxa, a vítima fatal. Compareceu ao local do acidente a composição da BPRE 05 Limoeiro do Norte, que assumiram a ocorrência, também a composição da PEFOCE, e o rabecão que recolheu o corpo da vítima para o IML de Russas.
MILHÃ - CEHOMICÍDIO A BALA
O crime ocorreu dia 31/12/2021, por volta das 21:30min a composição de serviço fazendo o patrulhamento de rotina, foram acionados por populares, informando que tinha acontecido um homicídio no Sítio Traíras Zona Rural de Milhã-Ce; Imediatamente a viatura se deslocou até o local indicado e constatou a veracidade dos fatos; A vítima prestava serviço para a empresa Patrimônio Segurança; A vítima encontrava-se ao solo, com 05 perfurações a bala, sendo que, 04 nas costas e 01 no queixo. O crime aconteceu dentro da residência de um familiar da vitima. Segundo sua esposa Relatou que entrou um indivíduo de capacete, calça Jeans e blusa azul, e efetuou vários disparou na vítima, segundo familiares o indivíduo tomou rumo ignorado;
O fato ocorreu dia 31/12/2021 (sexta-feira), por volta das 08h50min, após denúncia feita pelo 190, informando que um casal estaria em vias de fato em uma cerâmica na comunidade de Boa Vista, zona rural de Russas, e um deles havia lesionado o outro a faca, a equipe da Força Tática seguiu ao local e encontrou a vitima (Mulher) ferida com lesões de caráter leve, no braço e uma pancada na cabeça, o autor das agressões seria seu companheiro, que ao entrar na residência do casal para pegar documentos da vítima a composição encontrou 05 pedras de crack (01g), a solicitante, alegou ser de seu companheiro, durante a condução da vítima a DRPC de Russas, o agressor foi localizado e conduzido também, ambos foram levados para o IML e receberam atendimento médico e após foram conduzidos a DRPC
RUSSASCONDUÇÃO A DRPC POR FURTO
Dia 31/12/2021 (sexta-feira), por volta das 11horas, o policiamento recebeu ligação via 190, de uma pessoa informando que no Supermercado localizado na rua Dr. Daltro Holanda no centro de Russas, uma mulher havia sido vista pelo sistema de câmera do estabelecimento, furtando objetos no interior do Supermercado, diante dos fato a mesma foi contida pelo segurança do local, o policiamento foi até ao local, sendo identificada a autora do furto e conduzida pelo policiamento a DRPC de Russas onde foi apresentada a autoridade competente sendo assim adotado as medidas cabíveis em desfavor da mesma.
Os números da Mega da Viradafizeram a alegria de duas apostas nesta sexta-feira, 31 de dezembro (31/12). O prêmio de R$ 378 milhões não acumula e uma aposta deCampinas (SP)e outra de Cabo Frio (RJ)ficarão, cada, com um total de R$ 189.062.363,74. As dezenas sorteadasforam 12-15-23-32-33-46.
A quina, com cinco dezenas, teve 1.712 acertadores e cada um levará o prêmio de R$ 50.861,33. Outras 143.494 apostas acertaram a quadra, com quatro dezenas, e levaram R$ 866,88 cada.
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) disse que não apoia o passaporte vacinal e as restrições impostas àqueles que não quiseram se vacinar, e voltou a defender que as crianças de 5 a 11 anos só se vacinem com prescrição médica e autorização dos pais.
Veja íntegra do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro:
"Boa noite. Hoje nos preparamos para o início de um novo ano. O bicentenário de nossa independência. Quis Deus que eu ocupasse a presidência em 2019 e assumi um Brasil com sérios problemas morais, éticos e econômicos.
Formamos um ministério com pessoas capazes para enfrentar todos os desafios. Ao longo do tempo, alguns nos deixaram por livre e espontânea vontade. Outros foram substituídos por não se adequarem aos propósitos da maioria que me elegeu.
Em 2019 aprovamos a lei da liberdade econômica, simplificamos as normas regulamentadoras, começamos novas obras e concluímos muitas outras inacabadas. Fizemos ressurgir o modal ferroviário, levamos tranquilidade ao campo, flexibilizamos a posse e o porte de arma de fogo para o cidadão e passamos a investir no Brasil, e não mais no exterior com obras bilionárias financiadas pelo BNDES.
Completamos três anos de governo sem corrupção. Já concluímos, com menor custo, centenas de obras paradas há vários anos. A transposição do Rio São Francisco, finalmente, já é uma realidade. E estamos levando mais água para o Nordeste.
Somente nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte foram beneficiados 12 milhões de brasileiros em 390 municípios. Já entregamos mais de 1,2 milhão de moradias do programa Casa Verde e Amarela nas três faixas.
Em 2020, lamentavelmente, surgiu a pandemia, onde mortes se fizeram presentes no mundo todo. Nessa batalha, o governo federal dispensou recursos bilionários para que estados e municípios se preparassem para enfrentar a pandemia.
Com a política de muitos governadores e prefeitos de fechar comércios, decretar lockdown e toques de recolher, a quebradeira econômica só não se tornou uma realidade porque nós criamos o Pronampe e o BEm, programas para socorrer as pequenas e médias empresas, bem como fomentar acordos entre empregadores e trabalhadores para se evitar demissões. Com isso, mais de 11 milhões de empregos foram preservados.
Para aqueles que perderam sua renda, criamos o Auxílio Emergencial, onde 68 milhões de pessoas se beneficiaram. O total pago em 2020 equivale a mais de 13 anos de gastos com o antigo Bolsa Família. Mostramos nossa identidade ao socorrer os mais humildes, que tinham sido abandonados pelos que mandavam fechar tudo.
Encerramos o ano de 2021 com 380 milhões de doses de vacinas distribuídas à população. Todas adquiridas pelo nosso governo. Lembro que em 2020 não existia vacina disponível no mercado e a primeira pessoa vacinada foi no Reino Unido, em dezembro. Todos os adultos que assim desejaram foram vacinados no Brasil. Fomos um exemplo para o mundo.
Não apoiamos o passaporte vacinal nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar. Também, como anunciado pelo Ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para as crianças entre cinco e 11 anos seja aplicada somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada.
Desde o início da pandemia, falei que deveríamos combater o vírus, cuidar dos idosos e dos com comorbidades e preservar a renda e o emprego dos trabalhadores. Estamos concluindo 2021 com um saldo de 3 milhões de novos empregos e saldo também positivo de 5 milhões de empresas abertas, interrompendo uma série de meia década com saldos negativos.
Adentraremos 2022 com a esperança de que tudo volte à normalidade. Já são mais de R$ 800 bilhões contratados pela iniciativa privada, que vão gerar milhões de novos postos de trabalho somente nas áreas de infraestrutura. Isso é uma prova de que reconquistamos a confiança dos investidores, brasileiros e estrangeiros, o que possibilitará, também, a redução da inflação, consequência da equivocada política do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’.
Já começamos a pagar o Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400,00. Programa melhor e mais abrangente que o antigo Bolsa Família, onde a média era de apenas R$ 190. O Auxílio Brasil vai ajudar 17 milhões de famílias mais necessitadas a superar suas dificuldades econômicas e sociais agravadas pela pandemia.
Lembro agora dos nossos irmãos da Bahia e do norte de Minas Gerais, que nesse momento estão sofrendo os efeitos de fortes chuvas na região. Desde o primeiro momento, determinei que os ministros João Roma e Rogério Marinho prestassem total apoio aos moradores desses mais de 70 municípios atingidos. Hoje temos um governo que acredita em Deus, respeita seus militares, defende a família e deve lealdade ao seu povo.
