Quixadá CE plantão policial

QUIXADÁ HOMICÍDIO A BALA

O fato aconteceu no dia 28/02/2020, por volta das 23h na Rua Francisco Batista de Queiroz, bairro Triângulo, um foi morto vítima de homicídio por arma de fogo. Perícia e Rabecão foram acionados.

Fonte; PM CE 

Aluna de 16 anos processa estado por doutrinação esquerdista em sala de aula

Uma aluna de 16 anos e sua mãe dela entraram na Justiça pedindo reparação de danos contra o estado de Santa Catarina. Elas alegam que foram vítimas de doutrinação esquerdista por uma professora da rede estadual de ensino e pedem R$ 50 mil de indenização para cada uma, somando R$ 100 mil.

Na ação contra o governo, os advogados Miguel Nagib, um dos fundadores do movimento Escola Sem Partido, e Igor Costa Alves narram que a estudante e a mãe tiveram vários prejuízos por conta do comportamento antiprofissional, antiético e antijurídico de uma professora de história da Escola Estadual de Educação Básica Dra. Nayá Gonzaga Sampaio, da cidade de Caçador, no meio-oeste catarinense, assinala o Zero Hora.

Alguns episódios citados na petição foram denunciados pela mãe da aluna também nas redes sociais. Em um vídeo de 2018, ela divulgou um áudio que a filha teria captado em março daquele ano durante uma aula em que a citada professora faz críticas e ataques ao, na época, pré-candidato a presidente, Jair Bolsonaro.

Uma voz feminina acusa o político de incitar a violência e propagar o ódio contra negros, índios e mulheres. Em um trecho, a professora teria dito que Bolsonaro “se baseava na Bíblia para dizer que mulher só servia para ser estuprada, espancada e para limpar chão”.

Na gravação, a professora também diz impropérios como: “Então vocês têm que conversar com os pais de vocês em casa, pessoal, porque não existe a possibilidade de alguém apoiar [Bolsonaro]. Se apoiar um cara que diz que o estupro é legítimo, que o negro voltar pra senzala é legítimo”

Em uma carta anexa que a aluna anexou ao processo, ela cita outros episódios que se encaixariam na doutrinação. A professora teria afirmado, por exemplo, que pastores estão roubando dinheiro das pessoas.

“Me senti constrangida pelo fato de ser cristã, e meus colegas sabiam disso”, escreveu a jovem na carta.

Os advogados da família ainda acusam a professora de ter humilhado a aluna ao contar aos colegas de turma que a jovem estava com herpes e, por isso, poderia contaminá-los.

O Ministério Público afirma que o processo está em andamento.

(República de Curitiba)

Policiais militares encerram motim após 13 dias de paralisação

O Governo do Estado prometeu rever casos individuais de irregularidades dos servidores. Uma comissão permanente será instalada para acompanhar a execução do acordo, que será assinado às 9h de hoje, na sede do MPCE

Uma comissão será formada para acompanhar o cumprimento do acordo entre categoria e governo

Foto: Fabiane de Paula

"Anistia do jeito que nós queremos não vai sair". O anúncio do vereador Sargento Reginauro (Pros), por volta das 20h de ontem, ao grupo de policiais que estava amotinado há 13 dias no 18° Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, foi o primeiro sinal de que o acordo estava próximo. Pelo voto dos que estavam presentes no local, a maioria dos manifestantes decidiu voltar ao trabalho, hoje, sem conquistar a principal demanda que foi exigida do grupo nos últimos dias: a anistia geral.

O Governo do Estado, porém, se comprometeu a rever casos de forma individual e tratar cada um deles conforme as garantias constitucionais. Foi decidido também que haverá uma Comissão Externa constituída pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal para acompanhar a tramitação do acordo.

Os termos acertados para o fim do motim serão assinados pelos representantes da comissão dos três poderes que mediou o diálogo entre o Governo e a categoria, observadores externos e representantes dos policiais às 9h de hoje, na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, disse que "essa comissão independente vai atuar nos processos que já foram instaurados e nos que vão ser abertos para garantir a isenção e o devido processo legal. A garantia nossa, fechada no acordo com todas as partes, é de que não haverá perseguição".

Foi acordado ainda o reestudo da tabela salarial sem alteração dos valores já anunciados pelo Governo; e o Ministério Público Estadual também pedirá à Justiça Estadual a suspensão por 90 dias de uma Ação Civil pública contra as associações representantes dos militares para discutir ajustamento de termo de conduta.

Um dos porta-vozes do anúncio da proposta, o vereador Sargento Reginauro pediu que à tropa confiasse nas instituições mediadoras da negociação. O argumento apresentado aos policiais foi que as instituições garantiriam que o acordo fosse cumprido à risca. "A diferença grande nesse momento para aquele (primeiro acordo) está na presença desses atores".

Minutos antes da votação, a Defensora Geral do Estado, Elizabeth Chagas, falou aos amotinados que não havia mais margem para a negociação e defendeu que era o momento de encerrar o movimento. "De tudo o que eu vi hoje, digo a vocês que é o máximo que a gente consegue extrair. Rogo a vocês que aceitem essa proposta. É pensando em cada um de vocês e na Segurança Pública do Estado do Ceará", declarou.

Proposta

O episódio que marcou o encerramento da paralisação de quase duas semanas foi movimentado, com discussões entre os servidores e críticas por parte dos líderes da paralisação. Familiares dos policiais incitavam a manutenção do protesto durante o ato.

O acordo só ocorreu após quase um dia inteiro de negociações e reunião da comissão dos três poderes estaduais. Reunidos no anexo da Assembleia Legislativa, integrantes da OAB-CE, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Exército, Força Nacional, Poder Legislativo e Poder Executivo construíram uma proposta para levar ao Batalhão.

"Desse diálogo, tivemos um produto que está sendo encaminhado para o 18° Batalhão e vamos ficar aguardando o posicionamento para que nós possamos, definitivamente, ter uma resolução desse movimento", declarou em coletiva ao fim da reunião o deputado estadual Evandro Leitão (PDT). Também estiveram na mesa de negociação o deputado estadual Soldado Noelio, o vereador Sargento Reginauro e Cabo Monteiro.

Repercussão

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou o fim do motim. "Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará. O Governo Federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos", disse. Usando a palavra "greve", o secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, também comemorou o encerramento da paralisação. "Vitória do povo cearense! Fim da greve da PMCE!", escreveu em uma rede social.

Números da paralisação

A paralisação dos policiais militares resultou num salto vertiginoso no Ceará dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Conforme dados não consolidados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), até o dia 27 deste mês, foram registrados 405 assassinatos no Ceará. É o maior índice em oito anos e o número também cresceu 174% em relação ao registrado em fevereiro do ano passado, quando houve 164 homicídios.

O motim dos PMs começou na noite do dia 18 de fevereiro. Entre o dia 19 e a última quinta-feira (27), foram registrados 239 homicídios. Em média, foram mais de 26 casos por dia; ou um assassinato a cada 54 minutos e 20 segundos. A Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro foram convocados para atuar durante a paralisação, mas os índices de violência não recrudesceram.

Além dos homicídios, os relatos de roubo também se avolumaram nos dias de paralisação. Ocorrências de grupos armados praticando assaltos em série se espalharam pelas redes sociais. Um dos episódios de violência que chamaram a atenção do Brasil foi o atentado contra o senador licenciado Cid Gomes, no Batalhão da PM de Sobral. No dia 19, Cid tentou entrar, com uma retroescavadeira, no quartel ocupado por policiais.

Durante a ação do parlamentar, tiros foram disparados contra ele e o atingiram no peito e na clavícula. Cid foi levado para um hospital de Sobral, transferido para Fortaleza no dia seguinte e já teve alta médica. Desde o início do motim, 47 policiais militares foram presos, sendo 43 deles por deserção ao não comparecerem para atuar na Operação Carnaval; três por participarem do motim secando pneus de viaturas; e um outro por incendiar um carro particular no Município do Crato.

Na última quinta (27), em audiência de custódia, a Vara da Auditoria Militar converteu as prisões de 43 PMs em preventivas. Os militares permaneciam presos até ontem. Outra medida adotada pelo Governo foi o afastamento de 230 militares das funções por motim, insubordinação e abandono de posto de trabalho. Os pagamentos dos salários foram suspensos por 90 dias. Além disso, o envolvidos devem devolver o distintivo, a identidade funcional, a algema e a arma.

Principais pontos da proposta aceita: 

- Na apuração administrativa da responsabilidade disciplinar do militar envolvido em atos ilícitos e infracionais cometidos durante o período de 1º de setembro de 2019 a 1º de março de 2020, será garantido a todos um devido e justo processo.

- Na tramitação dos processos disciplinares, será assegurada, atuando junto à Controladoria Geral de Disciplina (CGD), a participação de comissão externa, integrada por representantes da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público do Ceará e Ministério Público Federal, com o fim de assegurar a observação do devido processo legal. 

- Não haverá transferências, durante seis meses, contados a partir do acordo.

- Pedido de suspensão de 90 dias de Ação Civil Pública contra associações militares para discussão de termo de ajustamento de conduta. 

- Criação de uma Comissão Paritária Permanente, formada por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, MPE, MPF, Defensoria Pública e OAB, a fim de analisar e encaminhar soluções às demais reivindicações.

- Todos os policiais militares deverão se apresentar prontos para o serviço às 8h de hoje nos respectivos Batalhões em que estão lotados.

- Haverá, no curso do processo legislativo, o reestudo e a efetiva rediscussão da tabela salarial enviada por mensagem do Poder Executivo à Assembleia Legislativa, respeitados os limites orçamentários ali previstos.

Noticia; DN

Ex-prefeito Raimundinho Cordeiro parece tentar consertar a besteira que fez

O ex-prefeito Raimundinho Cordeiro parece sentir a repercussão negativa que se deu após a divulgação de uma foto sua ao lado do deputado federal Genercias Noronha, e do atual prefeito de Russas Weber Araujo, que sempre foi oposição ao grupo de Raimundinho, que ate hoje ainda não conseguiu ingerir essa parceria.

O ex-prefeito colocou o pé na estrada e começou a visitar aqueles há quem ele esqueceu de consultar na hora de tomar essa decisão.

A pergunta  que não quer calar: Raimundinho consegue juntar os estilhaços que ele mesmo desmonto?

Blog Erivando Lima

Ceará tem 12 açudes sangrando neste domingo; outros 6 estão acima de 90% da capacidade

Em fevereiro, as chuvas ficaram 64,1% acima da média, segundo dados preliminares da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme)

O açude Gameleira, em Itapipoca, apresentou 102.1 % neste domingo (1º)

Foto: Divulgação

Chegou a 12 o número de açudes sangrando no Ceará neste domingo (1º), conforme observado no Portal Hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Além destes, outros seis estão com o volume acima dos 90%. Todos ficam localizados na Região Norte do Estado e no Maciço de Baturité.

As precipitações vem ajudando o aporte hídrico do Estado. Em fevereiro, as chuvas ficaram 64,1% acima da média, segundo dados preliminares da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Para o período, a normal climatológica é de 118,6 milímetros, tendo sido observado 194,7 mm até esta sexta-feira (28).

O balanço mensal vai ao encontro do cenário indicado pela Funceme no prognóstico climático divulgado em janeiro que, além de apontar 45% de chances de precipitações acima da média para todo o trimestre de fevereiro a abril, já afirmava que o primeiro mês da quadra chuvosa poderia ser chuvoso.

Precipitações 

Mesmo com o início de quadra chuvosa, Meiry Sakamoto, gerente de Meteorologia da Funceme, adverte que ainda é muito cedo para fazer uma avaliação.

“Os grandes reservatórios como Castanhão e Orós já devem ter começado a receber os primeiros volumes de água; mas para recuperá-los, vai ser preciso que a estação seja chuvosa de fato. E mais do que isso, que as precipitações ocorram nos lugares certos e nos momentos certos”, finaliza a gerente de Meteorologia da Funceme.

Reservatório com volume acima de 100% da capacidade:

Gameleira (102,1%)

Tucunduba (101,38%)

Quandu - (101,26%)

Itapebussu (109,59%)

Itaúna (100,87%)

Jenipapo (100,08%)

Sâo Vicente (100,12%)

Acaraú Mirim (103,64%)

Tijuquinha (100,27%)

Acarape do Meio (100,99%)

Germinal (100,55%)

São Pedro Timbaúba (100,43%)

Acima de 90%

Outros seis açudes do Estado estão com a capacidade acima de 90%. São eles: 

Gangorra (94,84%)

Angicos (90,86%)

Várzea da Volta (99,24%)

Diamantino II (90,99%)

Sobral (99,52%)

Itapajé (94,49%)

Noticia; DN

Jovem é espancada e morta após praticar assaltos em Maracanaú, na Grande Fortaleza

Márcia Vitória foi linchada com pedradas, pauladas e chutes, e ainda teve a cabeça queimada. Ela e um comparsa estavam com uma arma falsa

Jovem é linchada após praticar assaltos com simulacro na Grande Fortaleza.

Leábem Monteiro/SVM

 

Uma jovem de 18 anos foi espancada e morta por moradores do bairro Pajuçara, em Maracanaú, após praticar assaltos na noite deste sábado (29). Após ser perseguida, a vítima foi linchada com pedradas, pauladas e chutes, e ainda teve a cabeça queimada.

De acordo com os policiais que atenderam a ocorrência, a mulher morta, identificada apenas como Márcia Vitória, estavam realizando roubos na região em uma motocicleta, juntamente com um comparsa, quando vítimas da dupla perceberam que a arma que eles usavam não era de verdade. Os dois então foram perseguidos e a jovem foi capturada e linchada. O comparsa dela conseguiu fugir na moto.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o caso. Ninguém foi preso.

Noticia; DN

Deputados querem ampliar punição contra amotinados no Ceará

Sugestões de emendas à PEC, encaminhada pelo Governo do Estado, ampliam a proibição de anistia a militares e impedem a aprovação no Legislativo Estadual de vantagens e benefícios à categoria durante as paralisações.

Por meio de duas mudanças da Proposta de Emenda à Constituição, a Assembleia Legislativa do Ceará quer endurecer ainda mais o texto da mensagem do Governo do Estado que proíbe o perdão administrativo a servidores militares que cometerem crimes - como os de motim que são previstos na Constituição Federal. Amotinada, há mais de dez dias, parte dos policiais militares quer do Palácio da Abolição a desistência da abertura e da continuidade de processos internos que já estão em curso e que podem levar à expulsão de servidores que participam do movimento de paralisação. A primeira emenda à PEC é de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) que amplia as condições de proibição de anistia aos militares.

De acordo com a proposição, "fica vedada a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos de paralisação, motim, revolta ou outros crimes de natureza militar que atentem contra a autoridade ou disciplina militar".

Já a proposta do deputado Guilherme Landim (PDT) veda a "tramitação legislativa de qualquer mensagem ou proposição que visem a conceder aumento remuneratório ou até mesmo vantagens funcionais para a categoria", no caso de qualquer movimento de paralisação ou motim em curso.

As emendas foram apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), neste sábado, mas não houve discussão nem votação em razão do pedido de vista do deputado André Fernandes (PSL) ao projeto original enviado pelo Governo Estadual à Assembleia.

A discussão e apreciação das proposituras devem ser feitas amanhã com a devolução da matéria por parte de Fernandes. O regimento interno do Legislativo estadual prevê que os pedidos de vista às matérias em regime de urgência devem ser devolvidos em 48 horas com dias corridos.

Tramitação

A proposta que prevê uma emenda à Constituição do Ceará começou a tramitar na manhã de sábado. Em sessão extraordinária, o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), abriu os trabalhos para a apreciação atípica de uma PEC em um dia de sábado. Trinta e oito deputados estiveram presentes. Durante a manhã e tarde, diversos parlamentares foram à tribuna.

O líder do Governo, deputado estadual Júlio César (Cidadania), declarou que "um pequeno grupo de policiais se amotinaram, aterrorizando a população cearense, mandando fechar comércio, intimidando aqueles agentes de segurança que estavam tentando trabalhar, honrando seu juramento". Segundo o parlamentar, é necessário respaldar e garantir pela Constituição Estadual que aqueles que cometeram crimes, colocaram a população de refém, precisam arcar com as consequências.

"Não estamos pulando nenhum trâmite. Apenas agilizando, devido a urgência do caso", disse o deputado.

Do outro lado, o deputado Vitor Valim (Pros) argumentou que votar a PEC é "tentar apagar fogo com gasolina" tendo em vista que ainda não há um acordo entre as partes.

"Uma PEC dessa poderia ser aprovada após o movimento de paralisação, mas, no momento, aprovar isso é tentar apagar fogo com gasolina", afirmou Valim.

Comissão

Embora não tenha sido organizada uma reunião formal da comissão dos três poderes, constituída para mediar essa discussão, neste sábado, diversos integrantes entidades representativas que estão ajudando nesse processo estiveram na Assembleia Legislativa.

Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defendeu que seja apresentada pelo movimento uma proposta alternativa para a manutenção do diálogo. "O que a OAB tem sido contra por parte dos manifestantes é que eles continuam insistindo em anistia, porque também está claro que o Governo não vai dar anistia. O que eu estou pedindo é que eles me mandem contrapropostas alternativas que possam suprir o que eles estão querendo e que não seja propriamente anistia".

Uma das saídas, segundo Erinaldo, é negociar com o Governo a possibilidade de uma flexibilização das punições de acordo com o grau da infração. "O que a gente pode fazer (sugerir) é que o Governo não abra o processo administrativo a quem faltou ao serviço, que é uma penalidade menos ofensiva. Agora, por exemplo, quem furtou um veículo durante a operação; tem episódio dos que tocaram fogo em veículo no Crato. Essas pessoas vão responder a processo criminal", declarou.

Lideranças do Governo na Casa afirmaram que os casos serão analisados individualmente e que não haverá julgamento desproporcional.

O procurador-geral da Justiça, Manuel Pinheiro, afirmou que "não há interesse de que haja punições desproporcionais, sumárias", já que "é o Estado de Direito que tem que se afirmar". Segundo ele, "o que tem de se fazer nesse momento é garantir o direito de defesa para que as punições sejam justas".

Um dos líderes do movimento, o deputado estadual Soldado Noélio (Pros), afirmou que "ninguém está pedindo perdão para quem cometeu crimes". "Se alguém, individualmente, tomou uma ação cometeu uma ilegalidade, que seja punido no rigor da lei", disse. Ainda segundo o parlamentar, "a anistia administrativa é para a transgressão disciplinar, para aquele policial que cometeu uma falta ao serviço, aquele policial que, eventualmente possa ter gritado algum grito que tenha ofendido algum comando, autoridade".

"Essas coisas mais leves, mais brandas, é que precisam ser anistiadas, e o Governo está tratando isso como se a anistia administrativa fossem fazer com que esses policiais que cometeram, individualmente, ilegalidades deixasse de ser punidos", completou.

(DN)

PM é achado morto e outros três policiais são baleados ao reagir a assaltos neste sábado na RMF

O secretário André Costa relacionou os homicídios registrados no Estado ao movimento de paralisação de grupos de PMs

Policial encontrado morto em Pacatuba

Foto: Ana Beatriz Farias

 

 Três policiais foram baleados ao reagir a assaltos na Grande Fortaleza na noite deste sábado (29). Um deles levou um tiro de raspão na cabeça. Os militares foram socorridos no Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza. Ainda no sábado (29), o policial militar Heitor de Amorim Silva, de 31 anos, foi encontrado morto em um terreno, no município de Pacatuba.  

Dois dos pms baleados ficaram feridos após reagir a assaltos em Itaitinga. O outro caso, também registrado na noite de sábado, ocorreu no Bairro Pavuna. O policial tentou evitar um assalto em um posto de combustível, houve troca de tiros com os criminosos e o pm ficou ferido na perna.

O secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, se pronunciou em suas redes sociais sobre a morte do policial e a escalada de violência registrada no Estado após o início do motim da Polícia Militar, em 18 de fevereiro. Parte da PMCE paralisou as atividades em protesto por aumento salarial, com atos como ocupação de batalhões da polícia e sequestro de viaturas. Costa relacionou os homicídios registrados no Estado ao movimento de paralisação de grupos de PMs. 

“Lamento profundamente o falecimento do Cabo PM Heitor de Amorim Silva, 31 anos. Assim como lamento a morte desse militar, lamento tantas outras mortes que tem ocorrido em nosso estado, resultado de um movimento ilegal, que insiste em manter viaturas sequestradas dentro de batalhões e companhias, além de impedir que militares trabalhem”, declarou o secretário. 

Noticia DN

Homicídio a bala em Tabuleiro do Norte.

O fato aconteceu na tarde deste dia 29 de Fevereiro 2020 em um posto de combustíveis na baixada, nas proximidades de um bar, na cidade de Tabuleiro do Norte. Segundo relatos a vítima foi identificada como sendo a pessoa de nome Geovanio, o mesmo reside na cidade de Alto Santo.

Blog; Erivando Lima

PEC que veta anistia aos policiais amotinados fica para terça-feira

Após o deputado André Fernandes (PSL) pedir vista do projeto de emenda constitucional (PEC), que proíbe anistia aos policiais amotinados no estado, durante a reunião da Comissão Constituição, Justiça e Redação neste sábado, 29, a proposta deve ser votada na próxima terça-feira, 3.

O parlamentar deverá apresentar posição em reunião do colegiado, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, na próxima segunda-feira (02/03), a partir das 18h, conforme sugestão do deputado Elmano Freitas (PT).

Fonte: ALCE