ATUALIZADO ÀS 08:51 / 13 DE SETEMBRO DE 2019
Segundo acusação do Ministério Público Federal, empresas envolvidas na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) foram contratadas pela Posco, uma das sócias, como fachada para desvio de recursos das obras
Empresas foram contratadas para executar as obras de construção da Siderúrgica
Acusadas de calote por cearenses, empresas coreanas são investigadas também por evasão de divisas e associação criminosa, que consistia em uso de empresas como fachada para desvio de recursos na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Federal do Ceará em março de 2017 e, atualmente, está sob a relatoria da Terceira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco.
A Braco, uma das empresas que contratou e não pagou pelos produtos e serviços prestados à época da construção da CSP, é apontada pelo MPF-CE como “empresa de fachada” da Posco Engenharia e Construção, subsidiária da Posco Inc, uma das acionistas da Siderúrgica do Pecém.
A denúncia relata, com base em inquérito policial, que “os acusados se uniram em ação criminosa capitaneada pela empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda, para frustrar direitos assegurados pelas leis trabalhista e previdenciária”. Na prática, os trabalhadores coreanos da empresa eram pagos com um valor diferente do registrado na Carteira de Trabalho (CTPS). Parte era paga no Brasil e o restante, “por fora”, era entregue aos trabalhadores em espécie ou enviado para suas famílias na Coreia do Sul.
“Para tanto, os dirigentes da Posco serviam-se de empresas subcontratadas, destacando-se a empresa (de ‘fachada’) Braco Construtora Ltda, que registrava nas folhas de pagamento e nas CTPS, valores de salários abaixo dos efetivamente pagos a esses trabalhadores”, diz o conteúdo da denúncia, enviada à reportagem pelo Ministério Público Federal no Ceará.
Conforme a denúncia, o consórcio (joint venture) formado pela empresa brasileira Vale (50%) e pelas empresas sul-coreanas Dongkuk Steel Group (30%) e Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda (20%) proibia a construção direta da CSP pela Posco. Assim, ela subcontratou a Braco como empresa de fachada.
Foram denunciados pelo MPF o sócio da Braco, Jung Geun Park, conhecido no Brasil como “Mário Park”; Jong Su Kim, apontado na denúncia como administrador presidente da Posco Engenharia; Jiho Kim, primeiro gestor da Braco; In Wook Kim, administrador da empresa antes do coreano Mário Park, e mais outras quatro pessoas ligadas à Braco e à Posco.
Trâmite
Em junho de 2018, foi expedida sentença na Justiça Federal de primeira instância. No documento, Geun Park afirma que teria sido obrigado a cometer evasão de divisas. Atualmente, o processo está sob a relatoria do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, que integra a Terceira Turma de Julgamento do TRF5, após parecer do Ministério Público Federal da 5ª Região protocolado em 16 de agosto deste ano.
De acordo com nota enviada à reportagem pelo TRF5, “neste momento, os autos da apelação criminal estão sendo analisados pelo desembargador federal Fernando Braga. Ele também é integrante da Terceira Turma e é o revisor regimental dos processos do desembargador Rogério Filho no órgão colegiado. Ainda não há previsão de julgamento desse processo”.
Ainda de acordo com o Tribunal, o processo foi enviado para revisão do desembargador federal Fernando Braga no dia 29 de agosto. “O terceiro integrante da Terceira Turma do TRF5 é o desembargador federal Cid Marconi. O parecer do MPF é levado em consideração pelo relator do caso e pelos outros dois magistrados integrantes da Turma, para realizar o julgamento do processo”.
A reportagem entrou em contato com a Posco E&C duas vezes por meio de ligação. A empresa, entretanto, afirmou que não irá se pronunciar acerca das acusações.
Rescisão contratual
Em 2014, a Posco rescindiu o contrato que mantinha com a Braco, à época sob o comando de Jung Geun Park (Mário Park), atual proprietário da empresa. No documento, enviado ao Diário do Nordeste pelo próprio Park, a Posco E&C justifica a rescisão alegando que a Braco Construtora não cumpriu com os prazos estabelecidos para as obras da CSP. De acordo com a carta de rescisão, a Posco teria efetuado “várias tentativas de resolução amigável” e a Braco estaria “desempenhando suas obrigações de forma insatisfatória e em desconformidade com as obrigações assumidas nos termos dos contratos”.
Outra razão enumerada na carta é justamente a falta de pagamento de encargos trabalhistas relacionados aos empregados da Braco, incluindo salários, benefícios, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
À reportagem, Mário Park disse que a falta de pagamento dos salários dos funcionários estaria ligada ao “baixíssimo valor” repassado pela Posco para as obras. “Na Coreia, quando a gente aluga uma máquina, ela vem com o operador. Aqui, não. A gente paga o aluguel da máquina e o operador. E a Posco não contava com isso”, diz.
Red; DN
