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terça-feira, 19 de maio de 2026

Proposta de emenda a constitição prever mudanças em pequenos municipios no Brasil

Uma Proposta de Emenda à Constituição prevê mudanças profundas na estrutura política de pequenos municípios brasileiros. A medida propõe substituir câmaras municipais por conselhos comunitários em cidades com até 30 mil habitantes, faixa que representa mais de 70 por cento dos municípios do país. Caso avance, vereadores deixariam de existir nessas localidades e passariam a atuar como conselheiros comunitários.

Pela proposta, os representantes locais não teriam mais salário fixo mensal. O modelo prevê apenas pagamento de ajuda de custo proporcional à participação nas sessões e atividades oficiais. Segundo os defensores da proposta, a ideia é reduzir despesas públicas em municípios de baixa arrecadação e diminuir gastos ligados ao funcionamento do Legislativo municipal. Há ainda articulações para ampliar a abrangência da proposta para cidades com até 60 mil habitantes.

O texto ainda depende da coleta de 171 assinaturas na Câmara para começar a tramitar oficialmente. A proposta já provoca debates entre especialistas e representantes políticos. Enquanto apoiadores afirmam que a mudança pode enxugar a estrutura pública e reduzir privilégios, críticos avaliam que a ausência de remuneração fixa pode limitar a dedicação ao cargo e favorecer apenas pessoas com renda própria ou maior poder financeiro.