Alcolumbre mantém decisão

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a manutenção das quebras de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão referenda o resultado de uma sessão tumultuada da CPMI do INSS na semana passada, que aprovou o acesso aos dados do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lulinha é investigado por supostamente ter recebido uma “mesada” de R$ 300 mil do empresário Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, conforme diálogos com a empresária Roberta Luchsinger.

A deliberação de Alcolumbre ocorreu após a análise de um recurso apresentado por 14 parlamentares governistas. Eles pediam a suspensão imediata da votação, alegando falhas na condução do processo pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que teria contabilizado os votos de forma incorreta. No entanto, Alcolumbre argumentou que os 14 votos contrários à quebra de sigilo não seriam suficientes para reverter a decisão, já que a sessão contava com 31 parlamentares, exigindo 16 votos para a maioria.

O presidente do Senado destacou que a intervenção da liderança da Casa deve ocorrer apenas em situações excepcionais, e que a votação em questão não apresentou anormalidades. Ele ressaltou a importância de respeitar as decisões das comissões, desde que tomadas de forma regular e seguindo as regras. O presidente da CPMI, Carlos Viana, afirmou ter agido de forma técnica, contabilizando as manifestações formais dos membros titulares. As quebras de sigilo, aprovadas em 26 de fevereiro por solicitação do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foram questionadas devido à votação simbólica e sem registro nominal.