“Acreditamos que a nossa iniciativa pode adequar as minutas a algumas demandas práticas importantes e contribuir para o trabalho de combate ao crime organizado no pleito deste ano”, destaca o promotor de Justiça Igor Pinheiro, coordenador do Caopel, responsável por enviar as propostas para o site do TSE. O Tribunal faz consulta popular sobre os documentos até esta sexta-feira (30).
Entre as sugestões, está a proposta de o MP Eleitoral poder pedir a impugnação e evitar a pré-campanha de pessoas ligadas a organizações criminosas já na primeira etapa de avaliação da candidatura a um cargo público.
Também foi proposto que pessoas com mandados de prisão em aberto possam ser presas no dia da eleição. Atualmente, a legislação estabelece que, desde 5 dias antes e até 48 horas depois, só podem ser detidos eleitores por crimes em flagrante e por desrespeito a salvo-conduto eleitoral.
Outra sugestão é que os promotores eleitorais possam solicitar medidas cautelares de urgência contra ilegalidades cometidas nas eleições.
Ainda foi proposto que Acordos de Não Persecução Civil e Penal que determinam a suspensão de direitos políticos do acordante sejam incluídos nas resoluções do TSE como uma das formas de impedir candidaturas.
Outra sugestão em destaque é que as regras eleitorais publicadas pelo Tribunal reforcem que o transporte gratuito de eleitores de responsabilidade do Poder Público precisa obedecer ao princípio da impessoalidade, evitando a promoção pessoal de gestores e resguardando a igualdade de oportunidade no dia da eleição.
#JornalJangadeiro #Eleições #CrimeOrganizado #JJPolítica