Participantes do concurso da Polícia Militar do Ceará de 2021 denunciam ter sido eliminados ilegalmente das cotas para negros, com um total de mais de 300 candidatos supostamente prejudicados. Segundo o grupo, eles teriam sido aprovados no certame dentro das vagas para cotistas, mas acabaram eliminados por não terem reconhecidos pela banca do concurso como negros (pardos ou pretos).
Segundo representantes do grupo, os candidatos foram convocados por uma comissão de avaliação, que os teria eliminado. Não houve, porém, justificativa formal detalhando os critérios para eliminação, segundo eles denunciam. Alguns candidatos excluídos, segundo eles, teriam sido aprovados pela ampla concorrência e, portanto, não precisariam entrar por meio das cotas, mas foram eliminados. As aulas do curso de formação estão em andamento.
Um dos excluídos relata que aconteceram duas avaliações de heteroidentificação, sendo a primeira para quem havia sido aprovado na ampla concorrência e a segunda para quem havia entrado somente nas cotas.
"O que mais deixou a gente indignado foi o fato da heteroidentificação. Tinha um refletor na nossa cara e cinco pessoas para avaliar a gente. A gente falava o nosso nome e o como se autodeclarava e depois saiu uma lista com os eliminados sem motivação nenhuma. No recurso administrativo não tinha como enviar anexo. Eu tenho quatro documentos públicos da Polícia Civil que comprovam que eu sou pardo. Essa primeira identificação era para quem tinha nota de ampla, a segunda era para quem foi cota pura e foi sem o refletor. Na primeira, foi 50% de reprovação e na segunda foi entre 30% e 20%", relata.
Outro candidato, que também pediu para não ter o nome revelado, explica que há uma lei estadual, homologada pelo ex-governador Camilo Santana (PT), que diz que pessoas negras são pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas. "A primeira fase do concurso é a heteroidentificação e a pessoa que é aprovada na ampla concorrência tem que se subordinar a essa etapa e, se forem eliminadas nessa fase, são eliminadas do concurso mesmo com a nota ampla. O candidato de primeiro lugar do concurso se autodeclara pardo e se inscreveu nas cotas. Ele foi reprovado na etapa", diz.
Ele explica que a etapa de heteroidentificação foi um "Tribunal Racial" e que foi uma mera escolha subjetiva dos avaliadores. Ainda relatou que houve uma reprovação de 50% e que o objetivo dessa etapa é para retirar pessoas que fraudaram o concurso, como em casos que a pessoa é branca e se diz negra. "Há pessoas que sempre se autodeclararam daquela cor e vem uma situação dessas para mexer com a história racial dessa pessoa. Alguém falando da sua cor é algo que mexe com sua vida e dignidade", relata.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou que reuniu-se na quarta-feira, 6, com a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) para abordar as ações em relação aos procedimentos de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros no concurso da PMCE.
A reunião abordou o trabalho da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos para resolução consensual das centenas de ações judiciais relacionadas a essa etapa de análise. A PGE informou que se reuniu com advogados e a comissão dos candidatos e que aguardam determinação judicial. O órgão também informou que planeja realizar reuniões com o Tribunal de Justiça do Ceará e as Varas de Fazenda Pública, onde tramita o processo, assim como as promotorias de Justiça Cíveis, materiais sobre a reunião.
No dia 28 de junho havia sido realizada reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde foi apresentada uma ata de julgamento da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC) sobre uma conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará. A ideia era viabilizar um acordo nos casos que envolvam a eliminação dos candidatos na etapa de heteroidentificação com ausência de motivação.
Fonte: O Povo / Jéssika Sisnando
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