O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na noite desta segunda-feira (6), uma PEC para zerar o ICSM do diesel e gás de cozinha no Brasil.
Bolsonaro anunciou, também, que o governo federal vai arcar com o ressarcimento aos estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Estamos propondo os 17% que ficam para eles. Uma vez aprovado o projeto de lei complementar (PEC), o Governo Federal vai zerar o ICMS do diesel e nós pagaríamos o que os senhores governadores deixariam de arrecadar”, disse.
Durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida deve valer até 31 de dezembro deste ano, e que o montante a ser compensado gira em torno de R$ 50 bilhões.
“O Governo Federal se dispõe a zerar seu tributo federal. PIS/Cofins e Cide. A gasolina também deixaria de ter imposto federal. Essas propostas foram colocadas à mesa para os dois presidentes das casas. Eles levarão para os senhores deputados e senadores. Em havendo o entendimento, em se aprovando e promulgando o projeto de lei complementar, uma emenda à Constituição, isso se faria valer na ponta da linha para os consumidores”, completou Jair Bolsonaro.
