Nesta sexta-feira (19), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que detentos transexuais e travestis que possuam identidade de gênero feminino poderão optar por cumprirem suas penas em prisões femininas ou masculinas. Caso decidam pelo presídio masculino, elas deverão ficar em área reservada por segurança.
A decisão ocorre após dois documentos serem anexados a um processo que tratam destas questões. Um deles é o relatório “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).
O outro é a Nota Técnica 7, de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O relatório traz uma pesquisa feita com a população LGBT presa e aponta diversas medidas para este grupo, entre eles uma consulta individual feitas aos travestis sobre a transferência. A nota técnica também vai na mesma direção.
Ambos os documentos também apontam q necessidade de uma ala especial em presídios masculinos para assegurar a segurança.
(Pleno News)
