A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através da sua Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), a Justiça determinou o afastamento do prefeito do Município de Paraipaba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Dimitri Rabelo Batista Castro, pelo prazo de 180 dias. Também foram afastados dos cargos o secretário de Governo, Michel Marcos Barroso; e o secretário de Administração, Breno Gonçalves de Castro Andrade.
O objeto da operação é investigar um contrato fraudulento de prestação de serviços advocatícios da Prefeitura de Paraipaba num processo envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com o objetivo de incluir o município no rol de cidades beneficiadas pela distribuição dos royalties de petróleo.
As provas já colhidas no procedimento investigatório criminal, iniciado há menos de um ano, indicam que gestores de Paraipaba recebiam vantagens indevidas a cada pagamento realizado ao escritório de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de R$ 22.464.000,00.
Com a decisão, os gestores também ficam proibidos de acessar as repartições públicas do município para prevenir possível alteração de provas.
Operação
O afastamento dos gestores aconteceu simultaneamente à deflagração, na manhã de hoje (7) da “Operação Ouro Negro”, comandada pela procuradora Vanja Fontenele. A operação contou com a parceria da Polícia Civil do Estado, por meio do Departamento Tático Operacional (DTO).
Além do afastamento dos três gestores, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Paraipaba, Eusébio, Fortaleza e Recife. Dentre os alvos da operação, estão a sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba e o escritório de advocacia BGP Consult – Consultoria e Auditoria Ltda, localizado em Recife.
O cumprimento dos mandados na capital pernambucana teve o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Já em Paraipaba, cerca de 11 equipes da Polícia Civil realizaram as buscas também na casa do prefeito, no Distrito de Lagoinha.
(Fernando Ribeiro)
