Inquérito apura produção de informações falsas e ameaças ao STF. Deputados criticaram ação do ministro do STF Alexandre de Moraes e a chamaram de 'ilegal'.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seis deputados federais sejam ouvidos pela Polícia Federal no inquérito que apura produção de informações falsas e ameaças à Corte.
O ministro deu 10 dias para que esses depoimentos sejam realizados e determinou que postagens desses deputados nas redes sociais sejam preservadas. Todos os seis deputados são aliados do presidente Jair Bolsonaro. Eles são investigados no inquérito.
Serão ouvidos:
Bia Kicis (PSL-DF)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Filipe Barros (PSL-PR)
Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP)
Cabo Junio Amaral (PSL-MG)
Também serão ouvidos pela PF os deputados estaduais paulistas:
Douglas Garcia (PSL)
Gidelvanio Santos Diniz, conhecido como "Carteiro Reaça" (PSL)
Por nota ou pelas redes sociais, deputados atingidos pela determinação de Moraes começaram a se manifestar na manhã desta quarta. Leia mais abaixo o que dizem os deputados.
A deputada federal Carla Zambelli, por exemplo, chamou a decisão do ministro do STF de "absurdo" e defendeu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, analise pedidos de impeachment de Moraes.
Também nesta quarta, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito das "Fake News". Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima e empresário. Eles são aliados do presidente Jair Bolsonaro.
A TV Globo apurou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no STF contra buscas envolvendo os parlamentares no inquérito das "Fake News."
Apuração
Técnicos do Supremo que atuam no inquérito já tinham identificado 12 perfis em redes sociais que atuam na disseminação de informações de forma padronizada contra ministros do tribunal. Esses perfis encaminham o mesmo tipo de mensagem, da mesma forma, na mesma periodicidade. Os técnicos vinham cruzando os dados para chegar aos financiadores.
Entenda o inquérito do Supremo que investiga ameaças à Corte e veja os pontos polêmicos
A investigação foi instaurada "de ofício" em março de 2019, diretamente pelo Supremo, sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal e sem escolha por sorteio do relator – o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu designar para a função o ministro Alexandre de Moraes.
As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.
Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.
O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.
O inquérito está em andamento há um ano e ainda não tem previsão de conclusão. Trechos já finalizados de investigações foram enviados para o Ministério Público dar prosseguimento. Outros trechos seguem em apuração.
O que dizem os deputados
Carla Zambelli: "Estamos vivendo um estado de exceção, ironicamente sob os aplausos dos que acusam o Presidente @JairBolsonaro de querê-lo. Está na hora do senhor @davialcolumbre cumprir seu dever constitucional e analisar com carinho os pedidos de impeachment contra o responsável por esse absurdo."
Filipe Barros: "Não houve qualquer ação da PF em nenhum dos endereços dele, nem em Brasília e nem em Londrina. O deputado também não recebeu nenhuma notificação sobre o caso e está cumprindo agenda de trabalho normalmente na manhã desta quarta."
Bia Kicis: A deputada publicou mais cedo, numa rede social, comentário sobre os mandados de busca e apreensão cumpridos contra Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos. Depois, em uma nova postagem, pediu aos seguidores que protestassem contra as medidas do ministro Alexandre de Moraes por meio das hashtags "#CensuraDoSTF" e "#DitaduradoSTF."
Daniel Silveira: "Como se trata de um ataque a liberdade de imprensa sobre CONSERVADORES, a grande mídia continuará em silêncio. E tudo isso tem o aval da Nem Tão Suprema Corte, aquela mesma que autorizou executivos estaduais e municipais prenderem inocentes nas ruas."
Cabo Junio Amaral: "Soube pelo noticiário que eu também sou alvo desse inquérito e que serei ouvido em 10 dias. Repudio com veemência essa clara ilegalidade, mas também fico lisongeado. Com a "credibilidade" que eles gozam, só vão me promover, mais nada. Obrigado, Alexandre de Moraes."
Douglas Garcia: "Polícia Federal no meu gabinete: a perseguição do inquérito inconstitucional 4.781 estabelecido pela ditatoga com o intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar. O Senado não pode se silenciar diante do terrorismo de Estado propagado pelo STF através do inquérito inconstitucional 4.781. Ataque à liberdade de expressão! Vivemos em épocas sombrias em que guardiões da Constituição Federal ameaçam direitos fundamentais sem pestanejar."
Gil Diniz: "Fui avisado pela imprensa que serei INTIMADO pelo Alexandre de Moraes a depor no INQUÉRITO ILEGAL das Fake News! Senhores, tenho endereço fixo e estou todos os dias na Alesp, qual a dificuldade de me encontrar? A verdade é que o objetivo é nos silenciar, censura escancarada!"
Blog; Erivando Lima
