Do total de 46 PMs, três deles haviam sido presos no 18 de fevereiro, 1º dia do movimento, por participar de motim esvaziando pneus de viaturas.
Justiça mandou soltar 46 policiais presos durante motim no Ceará.
Fabiane de Paula/SVM
A Justiça do Ceará, por meio da Vara de Auditoria Militar, decidiu soltar os 46 policiais militares que foram presos por deserção ou por motim durante a paralisação dos PMs no Estado.
Do total de 46 PMs, três foram presos ainda no 1º dia por participar de motim, esvaziando pneus de viaturas e os demais por deserção especial. Conforme nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), dos 43 casos de deserção, em 38, os policiais se apresentaram espontaneamente. Outros cinco se apresentaram e justificaram suas ausências no trabalho, sendo liberados em seguida.
A deserção especial é um infração contida no Código Penal Militar, no artigo 190, que prevê pena de detenção de até três meses. Conforme a Polícia Militar, os policiais militares presos foram isolados e ficaram sem contato com presos comuns do sistema penitenciário do Estado. A medida segue as regras do artigo 295 do Código de Processo Penal.
Fim do motim
"Anistia do jeito que nós queremos não vai sair". O anúncio do vereador Sargento Reginauro (Pros), por volta das 20h de ontem, ao grupo de policiais que estava amotinado há 13 dias no 18° Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, foi o primeiro sinal de que o acordo estava próximo. Pelo voto dos que estavam presentes no local, a maioria dos manifestantes decidiu voltar ao trabalho, sem conquistar a principal demanda que foi exigida do grupo nos últimos dias: a anistia geral.
Na manhã desta segunda-feira, o acordo que pôs fim ao motim foi formalizado em um documento e assinado por representantes dos PMs e da comissão especial formada pelos três poderes, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e Ministério Público Estadual do Ceará.
Red; DN
