Por Theyse Viana, Maristela Gláucia, Antônio Rodrigues e Alex Pimentel, metro@verdesmares.com.br 00:00 / 29 de Julho de 2019
Abandono de nove unidades de saúde no interior do Estado foi denunciado pelo Diário do Nordeste em agosto de 2018: de lá até aqui, apenas um dos equipamentos foi inaugurado. Municípios podem ter de devolver recursos
Em todo o País, de acordo com o Ministério da Saúde, mais de 130 Unidades de Pronto Atendimento,como a de Quixeramobim (foto), estão com atestado de conclusão emitido, mas sem funcionar. Os gestores podem solicitar readequação até novembro
Foto: Alex Pimentel
Problemas graves e urgentes são como batata quente nas mãos do Poder Público brasileiro: o Governo municipal joga para o estadual, que rebate ao federal, que devolve às esferas locais. A solução fica no limbo. Assim tem sido em relação às oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) finalizadas e abandonadas em municípios do interior do Ceará, cujos R$ 12.250.000 investidos na construção ficam mais inúteis ao propósito principal: servir à saúde da população.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o Ceará "conta com nove UPAs 24h já com atestado de conclusão emitido: Acaraú, Barbalha, Boa Viagem, Cascavel, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Quixeramobim, Sobral e Tianguá", mas ainda aguardando "contratação de pessoal e aquisição dos equipamentos para funcionamento". A Pasta federal garante que "as unidades já foram habilitadas e estão com os repasses de incentivo financeiro de investimento efetuados".
No entanto, a UPA de Sobral, mencionada pelo Ministério da Saúde "está funcionando normalmente" desde quando foi inaugurada, no início deste mês, conforme a reportagem comprovou.
R$ 12,2 mi
Foi o valor total investido na construção das oito UPAs cearenses prontas e fechadas, segundo o Ministério da Saúde
Em agosto do ano passado, o Diário do Nordeste já havia denunciado o abandono de nove unidades, confirmado pelas respectivas prefeituras, que alegavam incapacidade financeira para manutenção dos equipamentos de saúde. Quase um ano depois, o argumento se mantém. A reportagem verificou que oito das UPAs permanecem como elefantes brancos no interior: apenas a de Jaguaribe foi inaugurada, no último dia 29 de junho, dois anos após a conclusão da obra.
Se em Sobral, a situação está regularizada, a cerca de 110 km de lá, Acaraú vive uma realidade bem distinta: com construção concluída, segundo o MS, desde 2016, a UPA do Município é, na verdade, um casarão abandonado. Aparentemente pronto, mas fechado e sem nenhum equipamento, a única vida que o prédio abrigava, quando a reportagem esteve lá, era a de um cachorro - testemunha de uma estrutura em deterioração pelo tempo e o desuso.
Quanto à UPA de Barbalha, o prefeito Argemiro Sampaio afirmou, em agosto passado, que "não existia demanda" no Município, que a construção havia sido "um programa eleitoreiro" e que, a partir de 2019, uma policlínica municipal passaria a funcionar no local. Até hoje, o equipamento nunca foi instalado, e o prédio segue abandonado. E por tempo indeterminado, segundo a secretária de Saúde, Pollyanna Callou. Segundo moradores, a UPA chegou a ser inaugurada, mas nunca funcionou, e materiais chegaram a ser roubados do local.
134 UPAs
paradas no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 130 Unidades de Pronto Atendimento estão com atestado de conclusão emitido, mas sem funcionar
Em Boa Viagem, o prédio pronto e fechado deverá ser utilizado como Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Para isso, de acordo com o secretário de Saúde, Williams Vaz, o Município aguarda autorização federal. "Precisaríamos de uma contrapartida muito alta para a UPA funcionar, mas não temos essa condição financeira. A obra foi realizada na gestão passada. Foram detectadas várias inconformidades na construção. Um processo administrativo está apurando", completou.
Problemas
Já em Cascavel, a cerca de 62km de Fortaleza, a Prefeitura confirma a existência de uma UPA entregue e inativa desde 2012. Em nota, a gestão informou que o Governo do Estado vai "doar" os equipamentos necessários ao funcionamento da unidade, que passa por "obras de reparo necessárias por conta do período que ficou parada". As verbas para custeio do equipamento, afirma a nota, "deverão ser obtidas por emendas parlamentares que também estão sendo viabilizadas".
Ceará tem oito cidades com UPAs concluídas e não utilizadas
Arte/Diário do Nordeste
Em Juazeiro do Norte, o prédio que seria destinado à UPA no bairro Lagoa Seca foi concluído, mas nunca aberto. Mato e infiltrações ocupam as áreas externa e interna do equipamento, e itens da estrutura chegaram a ser roubados. Uma auditoria feita ano passado identificou vários itens incompatíveis com o projeto e, por isso, a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte e a Procuradoria Geral do Município protocolaram Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra as empresas que executaram a obra. Após solução do imbróglio judicial, sem previsão, a UPA deve ser convertida em policlínica.
No município de Morada Nova, informa a secretária de Saúde, Luciana de Almeida Lima, a UPA deverá começar a funcionar após o atendimento das adequações físicas exigidas pelo Ministério da Saúde. Os serviços deverão ser concluídos ainda neste semestre e, segundo a titular, equipamentos clínicos e mobília estão assegurados pelo Governo do Estado.
Situação semelhante é verificada em Quixeramobim, cuja UPA está pronta e fechada desde 2016. Os móveis e ferramentas médicas, orçados em R$ 2 milhões, virão do Estado. A Secretaria de Saúde do Município informou estar em processo de planejamento para ativar a unidade, o que deve ocorrer no primeiro semestre de 2020.
Em Tianguá, a realidade é igual. A estrutura da UPA começou a ser construída em novembro de 2013. O prazo de entrega era de 180 dias. Mas há quase seis anos, a população espera pelos serviços de saúde que seriam oferecidos pela Unidade de Pronto Atendimento. De acordo com o prefeito de Tianguá, Jaydson Aguiar, as conversas com o Governo Estadual e a União para inaugurar a UPA estão avançadas. Segundo ele, na semana passada, chegou parte dos imóveis para equipar a unidade. Apesar de nunca ter funcionado, a estrutura vai precisar de reparos. A promessa é inaugurar até o fim de 2019. Quando estiver em funcionamento, a perspectiva é atender nove mil pessoas.
Readequação
A Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) afirmou, em nota, que envia o custeio mensal de R$ 85 mil a R$ 250 mil a todas as 36 UPAs ativas no Ceará, "a depender do porte". Mas como o projeto de construção é tocado pelos Governos Federal e Municipal, a Pasta estadual só assume o dever de repasse a partir da inauguração.
Em maio de 2018, o Governo Federal autorizou estados e municípios a utilizarem a estrutura das UPAs inativas em outra finalidade na área da saúde (como para UBS e Caps), a fim de que não perdessem as estruturas já erguidas. Mas, segundo a Pasta, nenhum município cearense solicitou a readequação. O prazo para solicitação era junho deste ano, e foi prorrogado para novembro.
Caso não se manifestem, as prefeituras podem ser obrigadas a devolver o dinheiro gasto pelo Governo Federal nas obras. "O Ministério da Saúde pode aplicar os dispositivos previstos em portaria para as situações de irregularidades, como medidas de cancelamento das propostas e devolução do recurso do incentivo repassado".
A presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Sayonara Cidade (titular da saúde de Capistrano) confirma que o órgão tem conhecimento de todas as unidades prontas e fechadas, mas rebate a informação do Ministério da Saúde, ao afirmar que "todos os municípios citados já solicitaram autorização para utilizar as UPAs para outra finalidade". "O Ministério sinalizou que não teria recursos para todos os equipamentos finalizados, então autorizou a readequação. Alguns prefeitos chegaram a manter UPAs por um ano com recursos próprios, do tesouro municipal, com ajuda do Estado, mas isso é muito oneroso", declara Sayonara.
A justificativa para a construção de UPAs em municípios que não conseguiriam mantê-las, segundo a presidente do Cosems, é mau planejamento. "Sempre entendemos que existe uma contradição muito grande, porque as UPAs concorriam com hospitais de urgência e emergência. Acredito que o Governo Federal liberou unidades acima do que estava orçado. Os municípios receberam dinheiro para construção, mas não para o custeio. Não vindo esse recurso, é impossível manter", sentencia.
Em nota, o Ministério da Saúde informa que "deliberações locais das propostas de Readequação da Rede Física do SUS antecedem a formalização junto à Pasta federal, podendo, portanto, existirem processos em construção nos municípios para posterior formalização no Ministério da Saúde". O órgão reforça, ainda, que "tem feito os esforços necessários para colocar as unidades de saúde em funcionamento".
Red; DN
Blog; Erivando Lima
