Pleito estava marcado para ocorrer no domingo (17). A eleição ficará suspensa até decisão dos embargos declaratórios do processo no TRE-CE.
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) suspendeu, na sessão plenária desta sexta-feira (15), a eleição suplementar do município de Cascavel, marcada para o domingo (17). A medida levou em conta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 13, que reconduziu ao cargo a prefeita, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e o vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa. A eleição ficará suspensa até decisão dos embargos declaratórios do processo no TRE-CE.
O juiz Eduardo Scorsafava sugeriu a suspensão do processo eleitoral em vista da segurança jurídica e foi acompanhado por todos os membros da Corte, inclusive pela representante do Ministério Público, procuradora Lívia Sousa. O magistrado deve trazer o voto sobre os embargos declaratórios nas próximas sessões. Os embargos declaratórios são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
A data da eleição suplementar de Cascavel havia sido definida na sexta-feira (8), durante sessão plenária do TRE-CE. A Resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (11), fixou também instruções para a realização do pleito e disciplinou os atos decorrentes da decisão que deliberou pela realização de eleição direta.
A sentença de cassação dos diplomas da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa, havia sido mantida pelo TRE-CE na sessão plenária de de 28 de janeiro. Tratava-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2016. Os recorrentes ficaram inelegíveis por 8 anos. Dentre os fatos motivadores da decisão, estão contratação excessiva de servidores temporários e fraudulenta de estagiários, utilização de veículos do transporte escolar na campanha eleitoral e repasse irregular de verbas para associações.
Red; DN
