O prefeito Naumi Amorim decretou, nessa terça-feira (2), estado de emergência nas áreas urbanas de Caucaia, afetadas pelo acúmulo de lixo. Com isso, a administração municipal poderá contratar, em caráter emergencial, os serviços de limpeza urbana. O Decreto nº 937/2018 consta no Diário Oficial do Município.
"A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) coordenará a frente de serviços e está autorizada a tomar as providências necessárias para que a cidade seja limpa. O que a população precisa é da cidade limpa e é isso que vamos fazer", disse o prefeito.
Conforme o documento, o lixo acumulado aumenta a possibilidade de proliferação de diversas doenças. E que, como a coleta de resíduos é serviço essencial “indispensável à manutenção da vida e dos direitos das pessoas”, a Prefeitura considera a interrupção dos trabalhos um perigo à coletividade.
“A população não pode sofrer com a descontinuidade de um serviço como esse. Por isso que consideramos o decreto algo urgente e necessário de nossa parte”, explicou Amorim.
O decreto tem vigência de três meses, porém, pode ser prorrogado uma vez por igual período.
Contratação
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza informou que a expectativa é de que sejam contratados caminhões compactadores, retroescavadeiras e bobcats (pequenas carregadeiras).
No tocante à coleta de lixo domiciliar, o Ministério Público impetrou Ação Civil Pública quanto à validade da Parceria Público-Privada firmada no fim de 2016 entre a Marquise e a administração municipal. Conforme o processo, a empresa executaria o serviço pelos próximos 30 anos e receberia mais de meio bilhão de reais por isso. O MP solicita o cancelamento da mesma.
No tocante à limpeza urbana, a Prefeitura comunicou ainda que aguarda conclusão da licitação que definirá a nova empresa responsável pela execução do serviço. O processo iniciou em novembro e está em curso. Foi aberto após a gestão desistir de dar continuidade ao contrato com a Marquise diante de indícios de irregularidades.
Impasse
A situação é causada por problemas contratuais entre a Prefeitura e a EcoCaucaia, empresa do Grupo Marquise, responsável também pelo serviço de coleta hospitalar desde 2016.
De acordo com a EcoCaucaia, o pagamento dos contratos estabelecidos com a administração municipal não tem sido cumprido e a empresa estava "trabalhando praticamente há 12 meses sem receber", segundo afirmou o diretor da área ambiental da Marquise, Hugo Nery, em entrevista ao Diário do Nordeste, na última sexta-feira (29).
Nery disse ainda que a empresa nunca se negou a se sentar para negociar e, há 1 ano, vem tentando a adequação dos contratos. "Nunca foi apontado nenhuma irregularidade. Temos nos colocado à disposição. Não brigamos com o poder público. Defendemos direitos jurídicos legais", finalizou.
Diário do Nordeste
