19:00 · 20.07.2017 / atualizado às 19:58
Aprovada em primeiro turno na tarde desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, a Proposto de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará recebeu 32 votos favoráveis e apenas oito contrários. A base aliada do governador Camilo Santana (PT), por exemplo, votou totalmente a favor da medida, que segue para segunda votação nominal em agosto. Cinco parlamentares se ausentaram da sessão: Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB), Fernando Hugo (PP), Leonardo Araújo (PMDB) e Dr. Sarto (PDT).
Autor da PEC, o deputado Heitor Férrer (PSB), por exemplo, chegou a dizer que 'perde votos, mas não perde a convicção' de que a extinção do TCM é o melhor caminho para balancear as contas públicas do Estado e trazer mais efetividade para os órgãos fiscalizadores no Ceará. "No Brasil, 23 estados não possuem TCM. Será que todos eles estão errados e nós não?", questionou.
Ainda segundo Heitor, o TCM do Ceará custa, por ano, R$ 126 milhões aos cofres públicos, mais do que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de várias Unidades Federativas do País. "A história mostrará que fizemos o mais correto, que é a fusão do tribunais", ressaltou. Caso a proposta seja confirmada, todas as competências atuais do TCM serão transferidas para o TCE.
Oposição
Durante a sessão desta quinta, a oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas os pedidos não foram aceitos. O primeiro deles foi feito pelo deputado Odilon Aguiar (PMB), que alegou haver 'interesses patrimoniais' na extinção do TCM. O parlamentar foi um dois oito que votaram contra à Proposta. Os demais foram: Aderlânia Noronha (SD), Danniel Oliveira (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Roberto Mesquita (PSD), Renato Roseno (PSOL) e Sérgio Aguiar (PDT).
Antes da votação, inclusive, o deputado Danniel Oliveira afirmou que o que estava sendo discutido não era a extinção do TCM, "mas o resultado de um embate pessoal entre o presidente do Tribunal, Domingos Filho, e os Ferreira Gomes, que são os 'faraós' do Ceará". Segundo ele, a extinção do TCM é apenas uma retaliação "a alguém que teve a audácia de enfrentar os Ferreira Gomes". "Estão tentando matar um carrapato, mas estão matando o boi", comparou o parlamentar.
A tese de Danniel Oliveira também foi defendida pelo deputado Ely Aguiar (PSDC), que fez duras críticas à Assembleia. "Estamos diante de uma vingança oriunda da briga de compadres políticos, que estão usando esta Casa para fazer suas vontades. (A Assembleia) não tem vontade própria. Se houvesse uma reconciliação hoje, vocês certamente retirariam seus votos", destacou o parlamentar.
Blog Erivando Lima / DN
