O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou ontem (2) o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou ainda pensões por morte originadas a partir destes benefícios. No Ceará, serão pagos R$ 10.803.730,67 a 1.226 beneficiários.
Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido, o quinto lote de atrasados começou a ser pago primeiramente aos beneficiários com números do benefício (NB) terminando em 1 ou 6. Hoje (3), serão pagos os atrasados aos que tem NB com final 2 e 7.
No País, o quinto lote corresponde a 81.640 benefícios de pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.
Neste lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos, com idade até 45 anos e com valores a receber entre R$ 6 mil a R$ 15 mil. A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública e abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo Instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009.
Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, os herdeiros deverão procurar a Agência da Previdência Social (APS) de manutenção do benefício para o seu cadastramento.
O cronograma de pagamento foi definido por meio do acordo da ACP, utilizando critérios de situação do benefício, idade dos beneficiários na data da citação (abril de 2012) e a faixa de atrasados. Os valores atrasados estão sendo pagos desde 2013 e seguirão até 2022.
Consulta
O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão na Internet (www.Previdencia.Gov.Br) e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.
Calendário
Final nb 1 e 6
Pagamento 2/5 (ontem)
Final nb 2 e 7
Pagamento 3/5 (hoje)
Final nb 3 e 8
Pagamento 4/5
Final nb 4 e 9
Pagamento 5/5
Final nb 5 e 0
Pagamento 8/5
Fonte DN
