Com dificuldades para fechar as contas do ano passado, 22% dos municípios cearenses (24) afirmaram que iriam atrasar o pagamento da folha dos funcionários públicos municipais referentes ao mês de dezembro, enquanto 64,2% (70) disseram que pagariam o funcionalismo em dia e 13,8% (15) não quiseram responder. O estudo, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ouviu 109 municípios cearenses, o que equivale a 59,2% do total (184).
De acordo com a mesma pesquisa, até dezembro, 90,8% das prefeituras do Estado estavam em dia com o salário dos servidores municipais, enquanto 8,3% estavam em atraso e 0,9% não quiseram responder.
Na comparação com o resultado nacional, os municípios do Ceará apresentaram piores resultados. No País, 74,8% das prefeituras afirmaram que pagariam a folha de dezembro em dia, enquanto 15,4% declararam que iriam atrasar e 9,8% não quiseram responder.
Restos a pagar
Com relação exclusivamente ao mês de dezembro, 93,2% dos municípios brasileiros estavam em dia até então, segundo o levantamento. Enquanto que 6,5% em atraso e 0,3% não respondeu à pesquisa. De acordo com o estudo, o problema dos restos a pagar (RAP) vem aumentando ano após ano no País.
Dos 4.376 municípios brasileiros que responderam à pesquisa da CMN, 47,3% (2.068) deles disseram que iriam deixar RAP para os novos gestores, que assumiram no dia 1º de janeiro, enquanto 40,6% (1.775) afirmaram à Confederação que não deixariam RAP algum e 12,2% não responderam ao levantamento.
13º salário
Com relação ao 13º salário, o estudo revelou que, dos municípios cearenses, 59,6% optaram pelo pagamento em parcela única. E, destes, 3,1% iriam atrasar. Quanto aos 39,4% que optaram pelo pagamento do 13º parcelado, 2,3% afirmaram que iriam atrasar. Ao todo, o Estado conta com 314.239 servidores municipais, que receberão, no total, R$ 688,5 milhões, o que dá uma média de R$ 2.191 de 13º.
No Brasil, das prefeituras que optaram por efetuar o pagamento da parcela única, 5,5% atrasaram. E das que parcelaram, 6,4% não pagaram em dia o 13º.
Quanto ao regime de trabalho, 22,0% dos servidores públicos das prefeituras do Estado são regidos pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) e 74,3% são estatutários. No País, são apenas 16,7% regidos pela CLT e 75,5% estatutários.
Tendência de postergação
A pesquisa realizada pela CNM atingiu 4.376 municípios do País, o equivalente 78,6% do total (5.568). Segundo o levantamento da Confederação, foi possível perceber a tendência maior de postergação do pagamento do 13º, já que o percentual de municípios que optaram por pagar em parcela única caiu frente aos últimos anos, denotando uma necessidade de maior prazo para os gestores municipais buscarem recurso e evitarem atrasos em pagamentos.
"Outro ponto alarmante é o crescimento do percentual de municípios que declararam que atrasarão o pagamento da gratificação natalina. Tanto para o pagamento da parcela única quanto para o pagamento das duas parcelas", diz a entidade. "Os aspectos destacados só reforçam a existência de uma crise financeira generalizada no ente federado menos favorecido no atual modelo de pacto federativo", completa o texto.
Para a CMN, o aumento das responsabilidades das prefeituras agregada à alta dependência financeira que essas máquinas públicas têm das transferências de outros entes e à queda constante dessas transferências nos últimos anos colocaram as cidades em dificuldade financeira em 2016. "Esse cenário implica diretamente no pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais", complementa a entidade.
