Justiça aplica multa de 50 Mil a Rádio Liberal de Morada Nova

O despacho da sentença em 13/09/2016 - RP Nº 20115 excelentíssimo Felipe Augusto Rola Pergentino Maia Publicado em 14/09/2016 no Publicado no Mural, trata-se de representação em que a Coligação MORADA NOVA NAS MÃOS DE QUEM TRABALHA (PRB, PT, REDE, PTN, PC do B e PT do B) afirma ter a RÁDIO LIBERAL AM, em sua programação normal do dia 01 de setembro, veiculado propaganda eleitoral negativa denegrindo a imagem do candidato a prefeito José Vanderley Nogueira.

2. Houve apresentação da mídia contendo a gravação da suposta conduta vedada, bem assim a transcrição, na peça inicial, do conteúdo que fundamenta o pedido.

3. Após notificação, houve tempestiva apresentação de defesa pela emissora representada.

4. Pronunciando-se, o MPE entendeu ser a hipótese de procedência do pedido.
É o relatório, no que interessa.
Decido.

TV Jaguar